Mínimo existencial, reserva do possível e estado de coisas inconstitucional
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Data
2022-07-13
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Oliveira, Elanielly Francisca Da Silva
Sá, Ismael Rocha De
Orientador
Pereira, Carlos André Maciel Pinheiro
Coorientador
Resumo
O presente artigo compreende, precipuamente, a uma análise acerca da dignidade da pessoa humana, revisitando o seu surgimento e as diversas concepções adotadas ao longo da história. Demonstra ainda a responsabilidade estatal em realizar prestações de cunho social e coletivo para assim constatar como a sua omissão pode gerar o Estado de Coisas Inconstitucional.
Serve-se do método dedutivo, exploratório, qualitativo e bibliográfico uma vez que utiliza documentos legislativos e jurisprudenciais para assim levantar um panorama entre o caso concreto e o raciocínio de diversos pensadores a respeito, com isso, se utiliza da análise geral para se alcançar o assunto específico. Ademais, no que diz respeito ao poder estruturante, defende que o poder judiciário necessita de uma reforma de modo a possibilitar que as decisões que versem sobre direitos fundamentais alcancem a todos de maneira isonômica, uma vez que, a justiça que se faz a um, deve ser a justiça que se faz a todos. Por fim, alcança a compreensão de que o Estado tem a obrigação de oferecer todas as prestações materiais necessárias para tornar digna a vida de todos os cidadãos, não podendo utilizar o argumento de escassez de recursos financeiros como argumentos para sua omissão, bem como, o processo estruturante idealizado pelo autor Leonardo Medeiros Júnior se mostra uma alternativa meditada extremamente viável dentro do atual cenário.
Palavras-chave
Dignidade da pessoa humana, Estado de Coisas Inconstitucional, Processo estruturante