Agravo de instrumento: A (im)possiblidade de interpretação extensiva do rol de hipóteses de cabimento do artigo 1.015 do CPC/2015

Melo, Elize Hussar

Agravo de instrumento: A (im)possiblidade de interpretação extensiva do rol de hipóteses de cabimento do artigo 1.015 do CPC/2015

dc.contributor.advisor	Puel, Jeferson
dc.contributor.author	Melo, Elize Hussar
dc.coverage.spatial	Florianópolis	pt_BR
dc.date.accessioned	2019-07-08T21:31:53Z
dc.date.accessioned	2020-11-27T06:00:13Z
dc.date.available	2019-07-08T21:31:53Z
dc.date.available	2020-11-27T06:00:13Z
dc.date.issued	2019	pt_BR
dc.description.abstract	O objetivo do presente trabalho monográfico é verificar a possibilidade de aplicação da interpretação extensiva no rol de hipóteses de cabimento do agravo de instrumento, recurso previsto no art. 1.015 do Código de Processo Civil. É utilizado como método de abordagem de pensamento a técnica dedutiva, com metodologia de pesquisa bibliográfica.Inicialmente, aborda-se o sistema recursal no processo civil, desde o conceito de recurso, passando-se pela classificação, os atos que se sujeitam à recorribilidade recursal e os princípios pertinentes à temática. Apontam-se as peculiaridades do agravo de instrumento trazendo, de forma breve, as mudanças ocorridas que permeiam seu cabimento.Denota-se a maneira com que a interposição recursal se desenvolve, destacando as possibilidades de efeito suspensivo e antecipação da tutela da pretensão recursal. Por derradeiro, demonstra-se o posicionamento dos doutrinadores brasileiros, sobre as possíveis hipóteses práticas da interpretação extensiva do cabimento do agravo de instrumento, e decisões judiciais acerca do assunto. Verifica-se, como resultado da presente pesquisa monográfica, que existe entendimento no sentido de se tratar de taxatividade mitigada, embora controvertem a doutrina no sentido de permitir a interpretação extensiva.	pt_BR
dc.format.extent	69 f.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/7250
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Direito - Florianópolis	pt_BR
dc.rights	Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/	*
dc.subject	Agravo de instrumento	pt_BR
dc.subject	Taxatividade	pt_BR
dc.subject	Interpretação extensiva	pt_BR
dc.title	Agravo de instrumento: A (im)possiblidade de interpretação extensiva do rol de hipóteses de cabimento do artigo 1.015 do CPC/2015	pt_BR
dc.type	Monografia	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	UNISUL / Florianópolis	pt_BR
local.rights.policy	Acesso fechado	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR