Os efeitos das alterações do novo Código de Processo Civil na lei do inquilinato
dc.contributor.advisor | Goedert, Gisele Rodrigues Martins | |
dc.contributor.author | Ibagy, Manuella | |
dc.coverage.spatial | Palhoça | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2017-12-08T00:32:48Z | |
dc.date.accessioned | 2020-11-27T04:43:43Z | |
dc.date.available | 2017-12-08T00:32:48Z | |
dc.date.available | 2020-11-27T04:43:43Z | |
dc.date.issued | 2017 | pt_BR |
dc.description.abstract | Pretende-se, com este trabalho, analisar os efeitos que a promulgação do Novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/15) implicaram na Lei do Inquilinato, autuada sob o nº 8.245/91. Nessa monografia, serão apreciados os principais pontos que sofreram alterações, diante da consolidação do novo código processual brasileiro. Para tanto, deu-se início ao tema por meio de uma análise do contrato em sua forma mais abrangente, demonstrando-se suas características, bem como evolução histórica e atributos. Adiante, procurou-se pormenorizar o contrato de locação, palco da Lei do Inquilinato, oportunidade em que se demonstra sua composição e particularidades, dentre elas seus sujeitos, os quais são os protagonistas das questões pautadas. Abordando o tema central do trabalho, demonstraram-se as reações que a alteração do Novo Código de Processo Civil causou à Lei do Inquilinato. E, neste viés, apreciou-se a conduta tomada pelos civilistas do ramo imobiliário para evitarem prejuízos às partes envolvidas. Finalmente, observou-se que as alterações do Novo Código de Processo Civil atingiram a Lei do Inquilinato, motivo pelo qual as modificações junto à Lei n° 8.245/91 são essenciais para promover segurança jurídica às partes envolvidas nas relações locatícias, resguardando a celeridade e eficácia desta legislação especial. Para a realização deste trabalho deu-se ênfase ao procedimento metodológico dedutivo, com natureza qualitativa, por meio monográfico. Por sua vez, a pesquisa ocorreu de maneira bibliográfica e documental. | pt_BR |
dc.format.extent | 68 f. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/6641 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.relation.ispartof | Direito - Pedra Branca | pt_BR |
dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil | |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
dc.subject | Novo código de processo civil | pt_BR |
dc.subject | Lei do inquilinato | pt_BR |
dc.subject | Contrato | pt_BR |
dc.subject | Contrato de locação | pt_BR |
dc.subject | Segurança jurídica | pt_BR |
dc.title | Os efeitos das alterações do novo Código de Processo Civil na lei do inquilinato | pt_BR |
dc.type | Monografia | pt_BR |
local.author.curso | Direito | pt_BR |
local.author.unidade | UNISUL / Pedra Branca | pt_BR |
local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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