Os efeitos das alterações do novo Código de Processo Civil na lei do inquilinato

Ibagy, Manuella

Os efeitos das alterações do novo Código de Processo Civil na lei do inquilinato

dc.contributor.advisor	Goedert, Gisele Rodrigues Martins
dc.contributor.author	Ibagy, Manuella
dc.coverage.spatial	Palhoça	pt_BR
dc.date.accessioned	2017-12-08T00:32:48Z
dc.date.accessioned	2020-11-27T04:43:43Z
dc.date.available	2017-12-08T00:32:48Z
dc.date.available	2020-11-27T04:43:43Z
dc.date.issued	2017	pt_BR
dc.description.abstract	Pretende-se, com este trabalho, analisar os efeitos que a promulgação do Novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/15) implicaram na Lei do Inquilinato, autuada sob o nº 8.245/91. Nessa monografia, serão apreciados os principais pontos que sofreram alterações, diante da consolidação do novo código processual brasileiro. Para tanto, deu-se início ao tema por meio de uma análise do contrato em sua forma mais abrangente, demonstrando-se suas características, bem como evolução histórica e atributos. Adiante, procurou-se pormenorizar o contrato de locação, palco da Lei do Inquilinato, oportunidade em que se demonstra sua composição e particularidades, dentre elas seus sujeitos, os quais são os protagonistas das questões pautadas. Abordando o tema central do trabalho, demonstraram-se as reações que a alteração do Novo Código de Processo Civil causou à Lei do Inquilinato. E, neste viés, apreciou-se a conduta tomada pelos civilistas do ramo imobiliário para evitarem prejuízos às partes envolvidas. Finalmente, observou-se que as alterações do Novo Código de Processo Civil atingiram a Lei do Inquilinato, motivo pelo qual as modificações junto à Lei n° 8.245/91 são essenciais para promover segurança jurídica às partes envolvidas nas relações locatícias, resguardando a celeridade e eficácia desta legislação especial. Para a realização deste trabalho deu-se ênfase ao procedimento metodológico dedutivo, com natureza qualitativa, por meio monográfico. Por sua vez, a pesquisa ocorreu de maneira bibliográfica e documental.	pt_BR
dc.format.extent	68 f.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/6641
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Direito - Pedra Branca	pt_BR
dc.rights	Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/	*
dc.subject	Novo código de processo civil	pt_BR
dc.subject	Lei do inquilinato	pt_BR
dc.subject	Contrato	pt_BR
dc.subject	Contrato de locação	pt_BR
dc.subject	Segurança jurídica	pt_BR
dc.title	Os efeitos das alterações do novo Código de Processo Civil na lei do inquilinato	pt_BR
dc.type	Monografia	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	UNISUL / Pedra Branca	pt_BR
local.rights.policy	Acesso aberto	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR