Superlotação carcerária no sistema prisional brasileiro: uma violação aos direitos e garantias fundamentais

Silva, Gabriela; Gonçalves, Gabriel

Superlotação carcerária no sistema prisional brasileiro: uma violação aos direitos e garantias fundamentais

dc.contributor.advisor	Silva , Cristian
dc.contributor.author	Silva, Gabriela
dc.contributor.author	Gonçalves, Gabriel
dc.coverage.spatial	Contagem	pt_BR
dc.date.accessioned	2021-07-04T17:01:13Z
dc.date.available	2021-07-04T17:01:13Z
dc.date.issued	2021
dc.description.abstract	O presente artigo tem como objetivo apresentar a deficiência do sistema carcerário no Brasil, bem como as causas que geram o colapso no sistema punitivo. Diante da fragilidade atual, expõe-se primeiramente, a estrutura precarizada do sistema prisional que geram calamidades na saúde pública e na segurança interna dos presídios, assim como, o surgimento de rebeliões, organizações criminosas e os efeitos inerentes a morosidade processual em relação aos presos provisórios. Na sequência, abordamos as contínuas violações dos direitos humanos e as barreiras encontradas ao retorno à sociedade. Por fim, é feita uma análise crítica sobre a efetividade da pena privativa de liberdade e suas finalidades “ressocializadora” e “preventiva” que se encontra, no momento atual, em crise.	pt
dc.format.extent	21 f.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/13833
dc.language.iso	pt	pt_BR
dc.rights	Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/	*
dc.subject	Superlotação carcerária	pt_BR
dc.subject	Sistema prisional	pt_BR
dc.subject	Direitos fundamentais	pt_BR
dc.subject	Ressocialização	pt_BR
dc.title	Superlotação carcerária no sistema prisional brasileiro: uma violação aos direitos e garantias fundamentais	pt_BR
dc.title.alternative	Prison overcrowding in the brazilian prison system: a violation of fundamental rights and guarantees	pt_BR
dc.type	Artigo Científico	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	UNA / Contagem	pt_BR
local.dateissued.semester	1	pt_BR
local.rights.policy	Acesso aberto	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR