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A gratuidade na Justiça do Trabalho e a parcial Inconstitucionalidade na Lei da Reforma Trabalhista
| dc.contributor.advisor | Silva, Aarão Miranda da | |
| dc.contributor.author | Lima, Juliana Adélia Trajano | |
| dc.coverage.spatial | São Paulo | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2022-12-12T19:22:51Z | |
| dc.date.available | 2022-12-12T19:22:51Z | |
| dc.date.issued | 2022-12 | |
| dc.description.abstract | Em razão das alterações ocorridas pela Reforma Trabalhista Lei nº 13.467 de 13 de julho de 2017, analisaremos os impactos gerados para a classe trabalhadora sobre o livre acesso à justiça. De maneira sucinta, o presente trabalho avaliará as mudanças que ocorreram após a reforma, bem como os impactos do acesso à justiça enfrentados pelos trabalhadores na medida em que precisam recorrer ao judiciário, além de analisar se a condenação dos honorários sucumbenciais ao requerente da justiça gratuita está de acordo com os princípios constitucionais. Este trabalho possui como método de abordagem a forma qualitativa, utilizando como método de procedimento as pesquisas bibliográficas. Por fim, analisaremos ainda o Julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 5766/DF, onde o Supremo Tribunal Federal, em 20/10/2021, declarou a inconstitucionalidade dos artigos 790-B, caput e §4º, e 791-A, §4º, da CLT, afastando a possibilidade de condenação do beneficiário da justiça gratuita ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais. | pt |
| dc.format.extent | 35 f. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/28245 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | * |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | * |
| dc.subject | Reforma Trabalhista | pt_BR |
| dc.subject | Acesso à Justiça | pt_BR |
| dc.subject | ADI 5766 | pt_BR |
| dc.subject | Justiça Gratuita | pt_BR |
| dc.title | A gratuidade na Justiça do Trabalho e a parcial Inconstitucionalidade na Lei da Reforma Trabalhista | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | São Judas / Mooca | pt_BR |
| local.dateissued.semester | 2 | pt_BR |
| local.modalidade.estudo | Presencial | pt_BR |
| local.rights.policy | Fechado | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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