Procedimentos obrigatórios da adoção internacional: análise de seus requisitos frente ao órgão credenciado

Oliveira, Francine Torres

Procedimentos obrigatórios da adoção internacional: análise de seus requisitos frente ao órgão credenciado

dc.contributor.advisor	Camargo, Anna Lúcia Martins Mattoso
dc.contributor.author	Oliveira, Francine Torres
dc.coverage.spatial	Florianópolis	pt_BR
dc.date.accessioned	2017-12-13T12:18:48Z
dc.date.accessioned	2020-11-27T06:27:17Z
dc.date.available	2017-12-13T12:18:48Z
dc.date.available	2020-11-27T06:27:17Z
dc.date.issued	2017	pt_BR
dc.description.abstract	A presente monografia trata o tema da adoção internacional, em que a nacionalidade do interessado não é a mesma do adotado, analisando, também, seus requisitos e procedimentos. Trazendo o conceito da adoção e sua evolução histórica e a natureza jurídica do instituto da adoção, para, em seguida, voltar-se à análise das normas concernentes à adoção internacional, normas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente e, mais especificamente, na Convenção de Haia, da qual o Brasil é signatário. Assim, abordam-se os requisitos para a adoção internacional, analisando-os, ou seja, o limite de idade, família constituída e disponibilidade dos adotados. Para assegurar o interesse da criança e do adolescente a ser adotado por estrangeiros, a pesquisa direciona-se para as etapas do processo de adoção, iniciando com a inscrição dos adotantes estrangeiros, passando pelo estágio de convivência acompanhando por uma equipe interprofissional, através de Órgão credenciado e passando pelo Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional(CEJA), para priorizar o interesse e proteção do menor brasileiro adotado por estrangeiros.	pt_BR
dc.format.extent	53f.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/7393
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Direito - Florianópolis	pt_BR
dc.rights	Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/	*
dc.subject	Adoção	pt_BR
dc.subject	Adoção internacional	pt_BR
dc.subject	Família	pt_BR
dc.subject	Adotante	pt_BR
dc.subject	Adotado	pt_BR
dc.title	Procedimentos obrigatórios da adoção internacional: análise de seus requisitos frente ao órgão credenciado	pt_BR
dc.type	Monografia	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	UNISUL / Florianópolis	pt_BR
local.rights.policy	Acesso fechado	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR

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