Instituto da recuperação judicial: aplicabilidade às micro e pequenas empresas como alternativa para a insolvência em tempos de pandemia (Covid-19)
| dc.contributor.advisor | Xará, Fernanda Beatriz do Nascimento Silva | |
| dc.contributor.author | Silva, Thayná Rainha de Souza | |
| dc.coverage.spatial | Guanambi | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2021-06-17T14:22:51Z | |
| dc.date.available | 2021-06-17T14:22:51Z | |
| dc.date.issued | 2021-06-16 | |
| dc.description.abstract | A Recuperação Judicial trata-se de um instituto previsto no Código Civil, regulado por lei própria, e apesar de estar em vigor há aproximadamente uma década e meia, tem pouco espaço no meio jurídico. No entanto, é por meio deste instituto que as empresas, ao se verem imersas em crise econômico-financeira, inclusive na crise enfrentada no Brasil a partir do ano de 2020, em decorrência da pandemia causada pelo Covid-19, tentam sua recuperação como alternativa à insolvência. Cumpre salientar, que são das empresas, principalmente das empresas menores, que dependem a maior parte da população ativa do país para trabalhar, em torno delas também gravitam variados agentes econômicos não assalariados e são delas que provém a maior parte dos bens e serviços consumidos pelo povo. Portanto, observa-se a relevante importância que Microempresas e Empresas de Pequeno Porte possuem para o desenvolvimento econômico tanto das pequenas cidades, quanto dos grandes centros urbanos e, consequentemente, o desenvolvimento da economia em um todo para o país. Logo, como se pode verificar, a Recuperação Judicial é um instrumento crucial capaz de ajudar diversas empresas em crise a manter seu nome no mercado, com respectivo conceito, bem como, os empregos de seus funcionários e a arrecadação de seus fornecedores. Porém, essas empresas, alvo da recuperação, devem estar atravessando uma crise meramente transitória e que seja superável, diante disso, analisa-se sua viabilidade, bem como a aplicabilidade dos princípios da função social e da preservação da empresa com o objetivo de salvar as fontes produtoras. | pt |
| dc.format.extent | 26 f. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/13243 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | * |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | * |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | * |
| dc.subject | Crise econômico-financeira | pt_BR |
| dc.subject | Pandemia | pt_BR |
| dc.subject | Pequenas empresas | pt_BR |
| dc.subject | Recuperação judicial | pt_BR |
| dc.subject | Viabilidade | pt_BR |
| dc.title | Instituto da recuperação judicial: aplicabilidade às micro e pequenas empresas como alternativa para a insolvência em tempos de pandemia (Covid-19) | pt_BR |
| dc.title.alternative | Institute of judicial recovery: applicability to micro and small businesses as an alternative to insolvency in times of pandemics (Covid-19) | pt_BR |
| dc.type | Artigo Científico | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | UNIFG / Guanambi | pt_BR |
| local.dateissued.semester | 1 | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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