Contratos bancários: análise dos juros e demais cláusulas abusivas sob a ótica do CDC

Rosa, Jessica Nunes

Contratos bancários: análise dos juros e demais cláusulas abusivas sob a ótica do CDC

dc.contributor.advisor	Ardenghi, Régis Schneider
dc.contributor.author	Rosa, Jessica Nunes
dc.coverage.spatial	Florianópolis	pt_BR
dc.date.accessioned	2017-07-13T11:24:35Z
dc.date.accessioned	2020-11-27T06:16:15Z
dc.date.available	2017-07-13T11:24:35Z
dc.date.available	2020-11-27T06:16:15Z
dc.date.issued	2017
dc.description.abstract	Este trabalho de conclusão de curso (TCC) tem como finalidade apresentar uma síntese do estudo de contratos bancários, bem como, contratos em geral; seus conceito, classificações e princípios. Demonstra o posicionamento do código de defesa do consumidor (CDC), sobre juros e cláusulas abusivas que compõem a relação contratual, entre as instituições jurídicas e o consumidor (pessoa física e pessoa jurídica). O objetivo geral é a análise do código de defesa do consumidor perante o desequilíbrio na relação contratual, devido a vulnerabilidade de uma das partes especialmente sobre os juros e cláusulas abusivas utilizadas na prática bancária. São explorados princípios como os da boa-fé objetiva e o da função social do contrato perante decisões do Superior Tribunal de Justiça e Tribunal de Justiça de Santa Catarina. A metodologia de pesquisa empregada foi a técnica de pesquisa bibliográfica, apropriando-se da literatura pertinente para o embasamento teórico.	pt_BR
dc.format.extent	52f.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/7325
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Direito - Florianópolis	pt_BR
dc.rights	Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subject	Contratos bancários	pt_BR
dc.subject	Princípios	pt_BR
dc.subject	Juros	pt_BR
dc.subject	Cláusulas abusivas	pt_BR
dc.title	Contratos bancários: análise dos juros e demais cláusulas abusivas sob a ótica do CDC	pt_BR
dc.type	Artigo Científico	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	UNISUL / Florianópolis	pt_BR
local.rights.policy	Acesso fechado	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR