Analisando A Importância Da LGPD Nas Instituições Sobre A Perspectiva Dos Direitos Fundamentais Aplicados Aos Dados Pessoais Armazenados
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Data
2024-06
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
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Título de Volume
Área do conhecimento
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
PEDROSO, Thamires Rafaella
BORGES, João Pedro
Orientador
CARVALHO, Pâmella
Coorientador
Resumo
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é uma legislação brasileira que visa proteger os direitos fundamentais relacionados aos dados pessoais armazenados pelas instituições. Este artigo analisa a importância da LGPD para as instituições, sob a perspectiva dos direitos fundamentais. A LGPD estabelece diretrizes para a coleta, uso, armazenamento e compartilhamento de dados pessoais, garantindo transparência, segurança e privacidade para os indivíduos. Ao aderir à LGPD, as instituições demonstram um compromisso com a proteção dos direitos fundamentais dos titulares dos dados. Isso promove a confiança dos usuários, melhora a reputação das instituições e evita possíveis sanções legais. Além disso, a conformidade com a LGPD pode levar a um melhor gerenciamento e segurança dos dados, reduzindo os riscos de vazamento ou uso indevido.
Palavras-chave
LGPD, direitos fundamentais, dados pessoais, privacidade, segurança