A prisão em flagrante delito no processo penal brasileiro

Külkamp, Hellen

A prisão em flagrante delito no processo penal brasileiro

dc.contributor.advisor	Dalabrida, Sidney Eloy	pt_BR
dc.contributor.author	Külkamp, Hellen	pt_BR
dc.date.accessioned	2016-11-30T15:00:15Z
dc.date.accessioned	2020-11-27T04:31:13Z
dc.date.available	2016-11-30T15:00:15Z
dc.date.available	2020-11-27T04:31:13Z
dc.date.issued	2010
dc.description.abstract	Neste trabalho de conclusão de curso, procurou-se explicar os princípios constitucionais do processo penal brasileiro que são utilizados, quando o que está em jogo é a liberdade de um indivíduo. Sendo assim, os princípios mencionados são: princípio da presunção de inocência, da liberdade, da legalidade e proporcionalidade. Também é feita uma apresentação acerca das prisões cautelares resentes no processo penal brasileiro, a saber: prisão temporária que deve acatar os procedimentos do devido processo legal, preventiva que deve ser decretada apenas pelo juiz e a prisão em flagrante que pode ocorrer sem que a decretação seja concedida pelo magistrado. Apresenta-se, ainda, o problema referente ao lapso temporal da Prisão em Flagrante com fulcro no artigo 302, incisos III e IV do Código de Processo Penal, no que se refere ao uso bastante vago de expressões como "logo após" e "logo depois", o que permite um maior eslastecida temporal	pt_BR
dc.identifier	707	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/6541
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Direito - Pedra Branca
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Processo penal - Brasil	pt_BR
dc.subject	Prisão (Direito penal)	pt_BR
dc.title	A prisão em flagrante delito no processo penal brasileiro	pt_BR
dc.type	Monografia	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	UNISUL / Pedra Branca	pt_BR
local.rights.policy	Acesso aberto	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR

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