A prisão em flagrante delito no processo penal brasileiro
dc.contributor.advisor | Dalabrida, Sidney Eloy | pt_BR |
dc.contributor.author | Külkamp, Hellen | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2016-11-30T15:00:15Z | |
dc.date.accessioned | 2020-11-27T04:31:13Z | |
dc.date.available | 2016-11-30T15:00:15Z | |
dc.date.available | 2020-11-27T04:31:13Z | |
dc.date.issued | 2010 | |
dc.description.abstract | Neste trabalho de conclusão de curso, procurou-se explicar os princípios constitucionais do processo penal brasileiro que são utilizados, quando o que está em jogo é a liberdade de um indivíduo. Sendo assim, os princípios mencionados são: princípio da presunção de inocência, da liberdade, da legalidade e proporcionalidade. Também é feita uma apresentação acerca das prisões cautelares resentes no processo penal brasileiro, a saber: prisão temporária que deve acatar os procedimentos do devido processo legal, preventiva que deve ser decretada apenas pelo juiz e a prisão em flagrante que pode ocorrer sem que a decretação seja concedida pelo magistrado. Apresenta-se, ainda, o problema referente ao lapso temporal da Prisão em Flagrante com fulcro no artigo 302, incisos III e IV do Código de Processo Penal, no que se refere ao uso bastante vago de expressões como "logo após" e "logo depois", o que permite um maior eslastecida temporal | pt_BR |
dc.identifier | 707 | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/6541 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.relation.ispartof | Direito - Pedra Branca | |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject | Processo penal - Brasil | pt_BR |
dc.subject | Prisão (Direito penal) | pt_BR |
dc.title | A prisão em flagrante delito no processo penal brasileiro | pt_BR |
dc.type | Monografia | pt_BR |
local.author.curso | Direito | pt_BR |
local.author.unidade | UNISUL / Pedra Branca | pt_BR |
local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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