A inviolabilidade do domicílio ante ao flagrante delito no crime de tráfico de drogas

dc.contributor.advisorModolo, Kim Modolo
dc.contributor.authorOrestes, Gabriella Reis
dc.coverage.spatialSão Paulopt_BR
dc.date.accessioned2022-12-14T15:55:09Z
dc.date.available2022-12-14T15:55:09Z
dc.date.issued2022-12-12
dc.description.abstractO presente trabalho objetiva-se em uma análise crítica e interpretativa do risco que o preceito constitucional que consagra a inviolabilidade do domicílio como direito fundamental é posto constantemente, nesse deslinde, a respeito do caráter de exceção do flagrante delito nas hipóteses de crimes permanentes, como proposto, ante ao tráfico de drogas. Portanto, buscaremos dentro do tema e á luz do direito constitucional e penal, abordar a importância da defesa de garantias fundamentais em razão da segurança jurídica, a fim de proteger o indivíduo da força coercitiva do Estado através da fragilização da inviolabilidade do domicílio.pt
dc.format.extent26 f.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/28903
dc.language.isoptpt_BR
dc.rightsAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectInviolabilidade do domicíliopt_BR
dc.subjectFlagrante delitopt_BR
dc.subjectExceções legaispt_BR
dc.subjectTráfico de drogaspt_BR
dc.subjectCrime permanentept_BR
dc.subjectIlicitude de provaspt_BR
dc.titleA inviolabilidade do domicílio ante ao flagrante delito no crime de tráfico de drogaspt_BR
dc.typeArtigo Científicopt_BR
local.author.cursoDireitopt_BR
local.author.unidadeSão Judas / Moocapt_BR
local.dateissued.semester2pt_BR
local.modalidade.estudoPresencialpt_BR
local.rights.policyAcesso fechadopt_BR
local.subject.areaCiências Sociais Aplicadaspt_BR
local.subject.areaanimaCiências Jurídicaspt_BR

Arquivos

Pacote Original
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Nenhuma Miniatura disponível
Nome:
GABRIELLAREIS_TCCFINAL.pdf
Tamanho:
394.7 KB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Licença do Pacote
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Nenhuma Miniatura disponível
Nome:
license.txt
Tamanho:
1.15 KB
Formato:
Item-specific license agreed upon to submission
Descrição:

Coleções