A inviolabilidade do domicílio ante ao flagrante delito no crime de tráfico de drogas
dc.contributor.advisor | Modolo, Kim Modolo | |
dc.contributor.author | Orestes, Gabriella Reis | |
dc.coverage.spatial | São Paulo | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2022-12-14T15:55:09Z | |
dc.date.available | 2022-12-14T15:55:09Z | |
dc.date.issued | 2022-12-12 | |
dc.description.abstract | O presente trabalho objetiva-se em uma análise crítica e interpretativa do risco que o preceito constitucional que consagra a inviolabilidade do domicílio como direito fundamental é posto constantemente, nesse deslinde, a respeito do caráter de exceção do flagrante delito nas hipóteses de crimes permanentes, como proposto, ante ao tráfico de drogas. Portanto, buscaremos dentro do tema e á luz do direito constitucional e penal, abordar a importância da defesa de garantias fundamentais em razão da segurança jurídica, a fim de proteger o indivíduo da força coercitiva do Estado através da fragilização da inviolabilidade do domicílio. | pt |
dc.format.extent | 26 f. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/28903 | |
dc.language.iso | pt | pt_BR |
dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | * |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | * |
dc.subject | Inviolabilidade do domicílio | pt_BR |
dc.subject | Flagrante delito | pt_BR |
dc.subject | Exceções legais | pt_BR |
dc.subject | Tráfico de drogas | pt_BR |
dc.subject | Crime permanente | pt_BR |
dc.subject | Ilicitude de provas | pt_BR |
dc.title | A inviolabilidade do domicílio ante ao flagrante delito no crime de tráfico de drogas | pt_BR |
dc.type | Artigo Científico | pt_BR |
local.author.curso | Direito | pt_BR |
local.author.unidade | São Judas / Mooca | pt_BR |
local.dateissued.semester | 2 | pt_BR |
local.modalidade.estudo | Presencial | pt_BR |
local.rights.policy | Acesso fechado | pt_BR |
local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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