Reprodução humana assistida heteróloga
| dc.contributor.advisor | Fontanella, Patrícia | pt_BR |
| dc.contributor.author | Martins, Tamara Pinheiro | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2016-11-30T15:00:28Z | |
| dc.date.accessioned | 2020-11-27T04:51:48Z | |
| dc.date.available | 2016-11-30T15:00:28Z | |
| dc.date.available | 2020-11-27T04:51:48Z | |
| dc.date.issued | 2013 | |
| dc.description.abstract | O presente estudo visa à análise da reprodução humana assistida heteróloga e o sigilo do doador do material genético, fundamentado no direito à intimidade, frente ao direito ao conhecimento da ascendência genética pelo concebido, fundamentado no direito à identidade genética, ambos direitos fundamentais, baseados no princípio da dignidade da pessoa humana. Deste modo, trata-se de uma colisão de direitos fundamentais. O presente estudo ocorreu através da exposição dos conceitos, evolução e princípios da bioética, do biodireito e das técnicas de reprodução humana assistida, apresentação de aspectos médicos e jurídicos da reprodução assistida, e por fim análise dos aspectos importantes em relação à identidade genética e o anonimato do doador, com enfoque na conflito de direitos fundamentais. Com este trabalho verificou-se que inexiste legislação específica a respeito da reprodução humana assistida no Brasil, apenas a Resolução do CFM 2013/13. Constatou-se a necessidade de regulamentação jurídica do tema em destaque, com o objetivo de solucionar os questionamentos existentes. Assim como, para a resolução do conflito é necessário utilizar-se da ponderação de interesses e do princípio da proporcionalidade e razoabilidade. Ainda, foi possível notar que a doutrina não é pacífica quanto a resolução dos conflitos relacionados aos direitos fundamentais em destaque, porém é majoritário o entendimento no sentido de que, nos casos em que estejam em pauta o direito à vida e a saúde do indivíduo, o sigilo deverá ser quebrado em prol do conhecimento da origem genética | pt_BR |
| dc.identifier | 1496 | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/6706 | |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Direito - Pedra Branca | |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject | Direito e biologia | pt_BR |
| dc.subject | Reprodução humana assistida - Direitos civis | pt_BR |
| dc.subject | Dignidade (Direito) | pt_BR |
| dc.title | Reprodução humana assistida heteróloga | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | UNISUL / Pedra Branca | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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