Adoção internacional: um estudo acerca da tutela no ordenamento jurídico brasileiro à luz do princípio do melhor interesse da criança e do adolescente
| dc.contributor.advisor | Luiz, Denis de Souza | |
| dc.contributor.author | Viégas, Maria Eduarda de Castro | |
| dc.coverage.spatial | Florianópolis | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2022-12-09T11:23:52Z | |
| dc.date.available | 2022-12-09T11:23:52Z | |
| dc.date.issued | 2022-12-09 | |
| dc.description.abstract | A presente monografia tem como tema o estudo acerca da atual tutela da adoção internacional, com análise em sua compatibilidade com o melhor interesse da criança e do adolescente, com enfoque nos princípios e os procedimentos no ordenamento jurídico, tendo em conta a proteção integral da criança e do adolescente. Dar-se-á a pesquisa por meio do método dedutivo, monográfico, de cunho qualitativo, bibliográfico e documental, que é caracterizado por um estudo da evolução da adoção no Brasil, seu conceito, sua natureza jurídica, seus efeitos patrimoniais e pessoais, bem como da adoção na Constituição Federal, tratando a adoção como tema público, priorizando de forma absoluta a proteção às pessoas em desenvolvimento. Estabelecendo como dever da família, do Estado e da Sociedade o exercício dessa proteção, ancorada no princípio basilar da dignidade da pessoa humana. Na mesma linha, a abordagem do que prescreve o Estatuto da Criança e do Adolescente, com relação aos direitos e garantias protecionistas, bem como os procedimentos da adoção. Atenta-se para a correlação e convivência do Estatuto com as normas contidas no Código Civil de 2002, sempre atento ao princípio do melhor interesse da criança. Nesse contexto, a análise do atual procedimento da adoção internacional no Brasil, com análise de suas peculiaridades, à luz da proteção integral da criança e do adolescente desassistidos, com foco também nas Convenções Internacionais. | pt |
| dc.format.extent | 65 f. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/27971 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição 3.0 Brasil | * |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by/3.0/br/ | * |
| dc.subject | Adoção | pt_BR |
| dc.subject | Adoção internacional | pt_BR |
| dc.subject | Proteção integral | pt_BR |
| dc.subject | Criança e adolescente | pt_BR |
| dc.title | Adoção internacional: um estudo acerca da tutela no ordenamento jurídico brasileiro à luz do princípio do melhor interesse da criança e do adolescente | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | Florianópolis / UNISUL | pt_BR |
| local.dateissued.semester | 2 | pt_BR |
| local.modalidade.estudo | Híbrido | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |