O que (não) é garantismo jurídico: as leituras distorcidas do paradigma garantista no Brasil

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dc.contributor.advisorTrindade, André Karam
dc.contributor.authorFigueiredo, Francielle da Conceição Drumond
dc.coverage.spatialGuanambipt_BR
dc.date.accessioned2021-07-01T13:21:01Z
dc.date.available2021-07-01T13:21:01Z
dc.date.issued2019
dc.description.abstractA presente dissertação confronta as deturpações da Teoria do Garantismo de Luigi Ferrajoli em terrae brasilis ao próprio pensamento do jurista italiano. Entendendo que tanto nos campos da jurisprudência e da doutrina brasileira ocorreram leituras enviesadas das suas obras. Essas deturpações do conceito de Garantismo visam atender “ideologias” punitivistas e autoritárias, e são utilizadas como “pano de fundo” em discursos relacionados à redução da criminalidade ou em bandeiras contra corrupção, chegando até mesmo nos gabinetes de juízes e promotores, que deveriam, por determinção constitucional, assegurar um processo penal justo. Essas distorções corrompemtodo o arcabouço jurídico constitucional, sedimentado em direitos e garantias fundamentais. O trabalho pretende desmistificar as interpretações que estão sendo dadas ao termo Garantismo, e que estão repercutindo na jurisprudência brasileira, e muitas das vezes, ligadas equivocadamente ao nome de Luigi Ferrajoli. Tem a pretensão ainda de apontar o caminho para a interpretação do que seria garantismo. Desfazer essas distorções é um compromisso com o Estado Democrático de Direito e com Luigi Ferrajoli, que seguramente, é o jurista mais influente do século XXI.pt
dc.description.abstractThe present dissertation confronts the misrepresentations of Luigi Ferrajoli's Theory of Garantism in terrae brasilis to the very thought of the Italian jurist. Understanding that in the fields of jurisprudence and Brazilian practice there were skewed readings of his works. These misrepresentations of the concept of Garantismo aim to serve punitive and authoritarian "ideologies" and are used as a background in discourses related to crime reduction or in banners against corruption, reaching even in the offices of judges and prosecutors, which should, by constitutional determination, ensure a fair criminal procedure. These distortions corrupt the whole constitutional legal framework, based on fundamental rights and guarantees. The work intends to demystify the interpretations that are being given to the term Garantismo, and that are repercussing in the Brazilian jurisprudence, and many times, mistakenly linked to the name of Luigi Ferrajoli. It also intends to point the way to the interpretation of what would be a guarantee. Undoing these distortions is a commitment to the Democratic State of Law and to Luigi Ferrajoli, who is surely the most influential jurist of the 21st century.en
dc.format.extent142 f.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/13753
dc.language.isoptpt_BR
dc.rightsAtribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual 3.0 Brasil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/*
dc.subjectTeoria do Garantismopt_BR
dc.subjectLuigi Ferrajolipt_BR
dc.subjectDeturpaçõespt_BR
dc.subjectPunitivistaspt_BR
dc.subjectEstado Democrático de Direitopt_BR
dc.titleO que (não) é garantismo jurídico: as leituras distorcidas do paradigma garantista no Brasilpt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
local.author.cursoPrograma de Pós-Graduação em Direitopt_BR
local.author.unidadeUNIFGpt_BR
local.rights.policyAcesso abertopt_BR
local.subject.areaCiências Sociais Aplicadaspt_BR
local.subject.areaanimaCiências Jurídicaspt_BR

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