A utilização da interceptação telefônica no processo de execução de alimentos para localização do executado
| dc.contributor.advisor | Martins, Gisele Rodrigues | pt_BR |
| dc.contributor.author | Bagattini, Daniela Mota | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2016-11-30T15:00:29Z | |
| dc.date.accessioned | 2020-11-27T04:41:57Z | |
| dc.date.available | 2016-11-30T15:00:29Z | |
| dc.date.available | 2020-11-27T04:41:57Z | |
| dc.date.issued | 2013 | |
| dc.description.abstract | Este trabalho tem como objetivo verificar a possibilidade da utilização da interceptação telefônica no processo de execução de alimentos para localização do executado. O procedimento metodológico utilizado é o dedutivo e o de abordagem de natureza qualitativa. Para isso, faz-se necessário o estudo da obrigação alimentar e alimentos, além do sigilo e a interceptação telefônica, assim como considerações sobre a Lei n. 9.296. Faz-se necessário, também, o estudo acerca da utilização da interceptação telefônica na execução de alimentos e aspectos jurídicos que a possibilitem, bem como o dissenso doutrinário acerca do tema e a apresentação de julgados. O objeto deste estudo surgiu no campo de estágio no Núcleo de Prática Jurídica da Unisul (NPJ), quando a acadêmica se deparou com a dificuldade de encontrar o executado na ação de alimentos, por não haver mais nenhum outro meio para sua localização, devido à constante omissão do seu paradeiro. A pertinência do tema se realiza frente a duas decisões proferidas pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, na qual houve deferimento para quebra de sigilo telefônico para localização do devedor de alimentos. Sendo que a interceptação telefônica é autorizada, apenas, para fins de investigação criminal e instrução processual penal | pt_BR |
| dc.identifier | 1679 | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/6627 | |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Direito - Pedra Branca | |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject | Alimentos (Direito de família) | pt_BR |
| dc.subject | Interceptação telefônica | pt_BR |
| dc.subject | Princípios gerais do direito | pt_BR |
| dc.title | A utilização da interceptação telefônica no processo de execução de alimentos para localização do executado | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | UNISUL / Pedra Branca | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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