Dignidade da pessoa humana: o princípio da dignidade da pessoa humana no sistema prisional brasileiro

Battistella, Juliana Diogo

Dignidade da pessoa humana: o princípio da dignidade da pessoa humana no sistema prisional brasileiro

dc.contributor.advisor	Cherem, Cristiane Goulart
dc.contributor.author	Battistella, Juliana Diogo
dc.coverage.spatial	Palhoça/ SC	pt_BR
dc.date.accessioned	2018-07-12T14:57:18Z
dc.date.accessioned	2020-11-29T06:20:08Z
dc.date.available	2018-07-12T14:57:18Z
dc.date.available	2020-11-29T06:20:08Z
dc.date.issued	2017	pt_BR
dc.description.abstract	A presente monografia tem como objetivo o estudo do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana no sistema prisional brasileiro. O princípio da dignidade da pessoa humana está previsto na Constituição Federal de 1988, e é um dos fundamentos do Estado Democrático de Direito, sendo então direito fundamental de todos os cidadãos. O direito penal tem como base os princípios constitucionais, uma vez que a Constituição, pilar da normatização jurídica, é formada por elementos que se completam pela interligação das ciências jurídicas fundamentais. Portanto, as normas penais devem estar adequadas aos princípios constitucionais, não resta ao legislador do direito penal, alternativa a qual não seja cumprir o que determina a Constituição. Aborda-se sobre a problemática do sistema prisional brasileiro e a ressocialização do preso, se são eficazes na reinserção do egresso a sociedade, com enfoque na precariedade do sistema carcerário brasileiro. Respeitar as garantias processuais é o meio adequado de realizar a justiça e não abandonar a procura da verdade, faz-se então, um exame conceitual e histórico do direito e da ética, dos seus valores com a intenção de promover o justo equilíbrio da pretensão punitiva do Estado e o direito de liberdade do acusado.	pt_BR
dc.format.extent	49 f.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/11170
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Direito - Unisul Virtual	pt_BR
dc.rights	Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/	*
dc.subject	Dignidade	pt_BR
dc.subject	Constituição	pt_BR
dc.subject	Ressocialização	pt_BR
dc.title	Dignidade da pessoa humana: o princípio da dignidade da pessoa humana no sistema prisional brasileiro	pt_BR
dc.type	Monografia	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	UNISUL / Unisul Digital	pt_BR
local.contributor.coadvisor	Collaço, Gabriel Henrique
local.rights.policy	Acesso embargado	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR