Súmula impeditiva de recurso
| dc.contributor.advisor | Ventura, Zênio | pt_BR |
| dc.contributor.author | Pelegrini, Leandro de Melo | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2016-11-30T15:00:07Z | |
| dc.date.accessioned | 2020-11-27T03:54:46Z | |
| dc.date.available | 2016-11-30T15:00:07Z | |
| dc.date.available | 2020-11-27T03:54:46Z | |
| dc.date.issued | 2009 | |
| dc.description.abstract | O estudo apresentado faz uma abordagem sobre a súmula impeditiva de recurso (art. 518, §1º, do Código de Processo Civil) sob a luz dos princípios do duplo grau de jurisdição, independência e livre convencimento do juiz, duração razoável ao processo e segurança jurídica. Para tanto, ao decorrer do trabalho é apresentada a teoria geral dos recursos e analisados os princípios em comento de uma forma abrangente. Também são analisados os institutos da jurisprudência e da súmula, sua natureza jurídica e papel no direito pátrio. Por fim, antes de colher os resultados, ainda é abordado especificamente a súmula impeditiva de recurso, suas implicações em nosso ordenamento jurídico, mormente com os princípios especificados. Este trabalho foi desenvolvido utilizando uma pesquisa exploratória, por meio da técnica bibliográfica, a partir de livros e periódicos jurídicos que já enfrentaram anteriormente o tema para, ao final, chegar aos resultados que respondem os principais questionamentos acerca do aludido dispositivo, qual seja, se existe efetividade prática em sua aplicação, conferindo prestígio aos argumentos que a legitimam ou se além de não alcançar seu objetivo, ofende outros princípios estampados em nosso ordenamento jurídico | pt_BR |
| dc.identifier | 583 | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/6253 | |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Direito - Pedra Branca | |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject | Súmula (Direito) | pt_BR |
| dc.subject | Recursos (Direito) | pt_BR |
| dc.title | Súmula impeditiva de recurso | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | UNISUL / Pedra Branca | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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