Medidas coercitivas aplicadas no processo executivo civil

Tramontin, Gabriela Candido

Medidas coercitivas aplicadas no processo executivo civil

dc.contributor.advisor	Franzoi, Juliana Borinelli
dc.contributor.author	Tramontin, Gabriela Candido
dc.coverage.spatial	Braço do Norte	pt_BR
dc.date.accessioned	2018-11-07T18:15:42Z
dc.date.accessioned	2020-12-04T21:18:25Z
dc.date.available	2018-11-07T18:15:42Z
dc.date.available	2020-12-04T21:18:25Z
dc.date.issued	2018	pt_BR
dc.description.abstract	O presente estudo trata da possibilidade de o juiz determinar medidas atípicas no processo de execução civil, visando garantir a tutela jurisdicional, conforme previsto no artigo 139, inciso IV, do Código de Processo Civil. Assim, tem como objetivo geral: averiguar a possibilidade de o juiz conceder as medidas coercitivas. Apresenta como objetivos específicos: identificar as espécies de processo executivo, analisar a responsabilização patrimonial do devedor e verificar os poderes conferidos ao magistrado pelo artigo 139, inciso IV, do Código de Processo Civil. Quanto aos procedimentos metodológicos, utilizou-se o método dedutivo, dado que, partiu-se de premissas gerais para alcançar as conclusões específicas. Com relação à abordagem, foi utilizada a pesquisa qualitativa, com o propósito de conhecer o tema pesquisado. O procedimento utilizado para a coleta de dados foi o da pesquisa bibliográfica, sendo utilizados para a elaboração do presente trabalho doutrinas, legislação pátria e jurisprudências. Com o fim do presente estudo, concluiu-se que as medidas trazidas pelo artigo 139, inciso IV, do Código de Processo Civil, podem ser aplicadas pelo juiz de forma limitada, devendo ser analisado o caso concreto.	pt_BR
dc.format.extent	23 f.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/12483
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Direito Processual Civil Contemporâneo - Braço do Norte	pt_BR
dc.rights	Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/	*
dc.subject	Processo civil	pt_BR
dc.subject	Processo executivo	pt_BR
dc.subject	Direitos fundamentais	pt_BR
dc.title	Medidas coercitivas aplicadas no processo executivo civil	pt_BR
dc.type	Artigo Científico	pt_BR
local.author.curso	Especialização em Direito Processual Civil Contemporâneo	pt_BR
local.author.unidade	UNISUL / Braço do Norte	pt_BR
local.rights.policy	Acesso aberto	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR