Estudo sobre a possibilidade de desaposentação no regime geral de previdência social
| dc.contributor.advisor | Aragão, Sueli Duarte | pt_BR |
| dc.contributor.author | Souza, Maria das Graças de | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2016-11-30T15:00:19Z | |
| dc.date.accessioned | 2020-11-27T04:42:59Z | |
| dc.date.available | 2016-11-30T15:00:19Z | |
| dc.date.available | 2020-11-27T04:42:59Z | |
| dc.date.issued | 2010 | |
| dc.description.abstract | Nesta monografia o tema abordado é o estudo da possibilidade da desaposentação no Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Desaposentar-se, com efeito, significa renunciar ao ato da aposentadoria para obtenção de uma mais vantajosa. Para empreender a tarefa, a pesquisa realizou-se por meio do método de abordagem dedutivo, dado que o estudo deu-se no âmbito geral da seguridade social e do RGPS, com as prestações previdenciárias definidas na legislação pertinente, para ao final, analisar-se efetivamente a desaposentação. A escolha do método bibliográfico foi de vital relevância, na medida em que se colhe da doutrina e da jurisprudência o suporte teórico para a concretude desta pesquisa. O presente trabalho tem início com a abordagem de noções elementares acerca da seguridade social, dos princípios que lhe norteiam, tecendo, também, comentários sobre os regimes de previdência. Em seguida, discorre-se sobre os beneficiários da previdência, especificando as prestações previdenciárias previstas pelo RGPS. Após, analisa-se o caráter do direito de renúncia à aposentadoria e para este desiderato foi preciso buscar ensinamentos na esfera do direito civil. Segue-se a abordagem da renúncia à aposentadoria, a natureza jurídica dos valores recebidos durante a aposentação e seus respectivos efeitos jurídicos, os quais repercutem na análise da desaposentação. Por fim, as análises corroboram a possibilidade da desaposentação, mas que o instituto carece de regulamentação, imprescindível para afastar todo e qualquer entrave posto no momento de sua solicitação pelo segurado aposentado | pt_BR |
| dc.identifier | 743 | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/6635 | |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Direito - Pedra Branca | |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject | Aposentadoria | pt_BR |
| dc.subject | Previdência social | pt_BR |
| dc.subject | Seguro social | pt_BR |
| dc.title | Estudo sobre a possibilidade de desaposentação no regime geral de previdência social | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | UNISUL / Pedra Branca | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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