A Importância da Mediação e Conciliação de Conflitos no Âmbito dos Serviços Notariais e de Registro
| dc.contributor.advisor | Colaço, Dagliê | |
| dc.contributor.author | Pereira Tôrres, Cátia Terezinha | |
| dc.coverage.spatial | Palhoça | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2022-12-14T14:27:35Z | |
| dc.date.available | 2022-12-14T14:27:35Z | |
| dc.date.issued | 2022-12-07 | |
| dc.description.abstract | Tratou-se de pesquisa monográfica desenvolvida com o intuito de estudar a efetividade da mediação de conflitos nos serviços notarias e registrais, investigando de que maneira estas contribuem para o movimento de desjudicialização à luz da Constituição Brasileira, Código de Processo Civil, a Lei de Mediação e Arbitragem, Provimento nº 67 de 2018, do Conselho Nacional de Justiça, e da Resolução 125/2010 do CNJ. De modo que se propôs a análise das formas de solução de conflitos a partir do Sistema Multiportas, utilizando-se como embasamento o acesso à justiça e a desjudicialização. Foi igualmente analisado como alguns aspectos subjetivos e materiais dos cartórios extrajudiciais podem contribuir para a resolução consensual. Para a elaboração da pesquisa empregou-se o método dedutivo e a técnica de pesquisa bibliográfica, por intermédio de consulta à legislação vigente e da doutrina. No contexto da necessidade de incentivar o uso dos meios adequados de solução de controvérsias como alternativa às vias judiciais. Observou-se que a importância da solução de conflitos pela via extrajudicial pelos tabelionatos é uma importante ferramenta na desjudicialização de controvérsias na medida em que contribui para o acesso à justiça de diversas formas: presta assessoria jurídica, formaliza negócios jurídicos, produz prova, realiza mediação e conciliação, e especialmente na prevenção de conflitos. Ademais, sua relevância encontra-se também a necessidade e as possibilidades de se evoluir em questão de transformação de uma cultura social litigante para a conduta de pacificação, ao mesmo tempo em que se pretende ampliar o acesso à justiça como direito fundamental digno de alcance de todos | pt |
| dc.format.extent | 73 f | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/28859 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição-SemDerivados 3.0 Brasil | |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
| dc.subject | Desjudicialização | pt_BR |
| dc.subject | Solução de conflitos | pt_BR |
| dc.subject | Serviços Notarias e de Registro | pt_BR |
| dc.title | A Importância da Mediação e Conciliação de Conflitos no Âmbito dos Serviços Notariais e de Registro | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | Pedra Branca / UNISUL | pt_BR |
| local.dateissued.semester | 2 | pt_BR |
| local.modalidade.estudo | Presencial | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso fechado | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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