Reconhecimento da paternidade socioafetiva post mortem: (im) possibilidade da inclusão do sobrenome

Farias, Raphaela

Reconhecimento da paternidade socioafetiva post mortem: (im) possibilidade da inclusão do sobrenome

dc.contributor.advisor	Goedert, Gisele Rodrigues Martins
dc.contributor.author	Farias, Raphaela
dc.coverage.spatial	Palhoça	pt_BR
dc.date.accessioned	2020-12-17T00:34:37Z
dc.date.accessioned	2021-08-04T16:37:04Z
dc.date.available	2020-12-17T00:34:37Z
dc.date.available	2021-08-04T16:37:04Z
dc.date.issued	2020	pt_BR
dc.description.abstract	O presente trabalho visa analisar o reconhecimento da multiparentelidade post mortem, entendida como a possibilidade da inclusão do sobrenome do pai socioafetivo ante o seu falecimento. Para tanto, realiza um estudo frente à evolução histórica da família, sua conceituação, igualmente da filiação, apontando as transformações que esses institutos sofreram no decorrer dos anos, tal qual os princípios constitucionais que embasam a multiparentalidade, sendo que esse instituto também é conceituado, demonstrando a possibilidade ou não da sua ocorrência após o falecimento do pai socioafetivo. As considerações iniciais são sobre as inovações que a família teve com o passar do tempo, conceituando-a, passando as possíveis filiações. Em seguida tem-se os aspectos gerais da multiparentalidade, bem como os princípios que a norteiam. Por fim, apresenta uma análise jurisprudencial do posicionamento dos tribunais quanto a (im) possibilidade desse instituto quando ocorre o falecimento do pai socioafetivo, o que se mostra positivo, desde que, quando em vida, o pretenso pai socioafetivo tenha manifestado o desejo de assim ser reconhecido. O método de abordagem utilizado é o dedutivo, sendo o método de procedimento histórico e monográfico, com abordagem qualitativa e de pesquisa bibliográfica e documental.	pt_BR
dc.format.extent	55 f.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/15591
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Direito - Pedra Branca	pt_BR
dc.rights	Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/	*
dc.subject	Direito de família	pt_BR
dc.subject	Paternidade socioafetiva	pt_BR
dc.subject	Multiparentalidade	pt_BR
dc.title	Reconhecimento da paternidade socioafetiva post mortem: (im) possibilidade da inclusão do sobrenome	pt_BR
dc.type	Monografia	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	UNISUL / Pedra Branca	pt_BR
local.rights.policy	Acesso fechado	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR