A destituição do poder familiar por castigo às crianças e/ou adolescentes
| dc.contributor.advisor | Cristini Schveitzer, Deisi | |
| dc.contributor.author | PINTO, Suzana Silva | |
| dc.coverage.spatial | Florianópolis | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2021-12-16T18:02:44Z | |
| dc.date.available | 2021-12-16T18:02:44Z | |
| dc.date.issued | 2021-12-14 | |
| dc.description.abstract | O presente trabalho consiste em verificar os limites do poder familiar na correção disciplinar e os seus deveres em relação às crianças e/ou adolescentes. Para isso, na elaboração da pesquisa, utiliza-se o método de procedimento monográfico e de abordagem dedutivo partindo do ponto geral, conceito de poder familiar para a determinação da destituição do poder familiar ocasionado pelo castigo dos pais às crianças e/ou adolescentes. Também, utiliza-se, quanto à natureza, o método de abordagem qualitativo, análise dos limites do poder familiar na correção disciplinar e os seus deveres em relação às crianças e/ou aos adolescentes, bem como, instrumentos utilizados pelo Estado para tentar coibir a prática abusiva de poder pelos pais. Embasasse-a na técnica de pesquisa bibliográfica, com intuito de abordar os aspectos próprios ao tema por meio da extração e interpretação do entendimento da doutrina pátria da área correspondente. Por fim, o trabalho apresenta os entendimentos doutrinários, jurisprudencial e legais relacionados aos limites do poder familiar na correção disciplinar dos seus filhos. Verificou- se que o Estado tem legitimidade de interferir na instituição familiar, destituindo, se necessário, o poder familiar dos pais sobre os filhos, quando estes no meio inseridos, encontrarem-se em situações de demérito e risco por conta de condutas impróprias dos pais que violam os direitos fundamentais das crianças e/ou adolescentes. | pt |
| dc.format.extent | 58 f. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/19449 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.subject | Limites do poder familiar | pt_BR |
| dc.subject | Castigo imoderado | pt_BR |
| dc.subject | Criança e/ou adoldescente | pt_BR |
| dc.subject | Destituição do poder familiar | pt_BR |
| dc.title | A destituição do poder familiar por castigo às crianças e/ou adolescentes | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | UNISUL / Florianópolis | pt_BR |
| local.dateissued.semester | 2 | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso fechado | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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