A (im)possibilidade do reconhecimento da prescrição em casos de abandono afetivo

Tavares, Giovanna Corbetta

A (im)possibilidade do reconhecimento da prescrição em casos de abandono afetivo

dc.contributor.advisor	Goedert, Gisele Rodrigues Martins
dc.contributor.author	Tavares, Giovanna Corbetta
dc.coverage.spatial	Florianópolis	pt_BR
dc.date.accessioned	2019-07-05T10:38:49Z
dc.date.accessioned	2020-11-27T05:05:23Z
dc.date.available	2019-07-05T10:38:49Z
dc.date.available	2020-11-27T05:05:23Z
dc.date.issued	2019	pt_BR
dc.description.abstract	O presente estudo consiste em pesquisa apresentada ao término da disciplina de Trabalho de Curso em Direito, da Universidade do Sul de Santa Catarina. O trabalho tem como tema a possibilidade ou impossibilidade do reconhecimento da prescrição em casos de abandono afetivo. Neste sentido, configura-se como objetivo geral da pesquisa, verificar a possibilidade ou não de aplicação da prescrição nos casos de abandono afetivo. Com vista a alcançar tal objetivo, procedeu-se o levantamento bibliográfico mediante leitura exploratória de obras, bem como de julgados que contemplam a questão do abandono afetivo, a responsabilidade civil e a prescrição. Foi adotado o método monográfico, uma vez que se faz de extrema necessidade o enfrentamento das atuais realidades que se apresentam nas demandas de responsabilização civil por abandono afetivo, para o alcance do almejado resultado do estudo proposto. Os achados através das articulações entre as bibliografias, legislações e julgados consultadas sobre o tema em questão, apontam para a possibilidade do reconhecimento do instituto da prescrição, vez que o Superior Tribunal de Justiça no Recurso Especial nº 1.298.576/RJ, já se posicionou no sentido do reconhecimento da aplicação do prazo prescricional em casos de abandono afetivo, limitado a três anos após o atingimento da maioridade do lesado. O trabalho desenvolve tal conclusão, partindo da conceituação da responsabilidade civil e do abandono afetivo, bem como do estudo da prescrição nos termos do Código Civil e no Direito de Família, assuntos que permitiram a averiguação da resposta a problemática levantada pela pesquisa, no que se refere ao reconhecimento do instituto da prescrição no âmbito da responsabilidade civil para os casos de abandono afetivo.	pt_BR
dc.format.extent	65 f.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/6813
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Direito - Florianópolis	pt_BR
dc.rights	Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/	*
dc.subject	Abandono afetivo	pt_BR
dc.subject	Prescrição	pt_BR
dc.subject	Responsabilidade civil	pt_BR
dc.title	A (im)possibilidade do reconhecimento da prescrição em casos de abandono afetivo	pt_BR
dc.type	Monografia	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	UNISUL / Florianópolis	pt_BR
local.rights.policy	Acesso fechado	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR