O direito de identidade na questão de crianças intersexo: a necessidade ou não da proibição de cirurgia corretiva na menoridade
| dc.contributor.advisor | Colaço, Dagliê | |
| dc.contributor.author | Frasson Machado, Gabriela Cristina | |
| dc.coverage.spatial | Palhoça | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2022-07-07T14:41:08Z | |
| dc.date.available | 2022-07-07T14:41:08Z | |
| dc.date.issued | 2022-06-21 | |
| dc.description.abstract | O presente trabalho possuiu como objetivo questionar se as cirurgias corretivas de gênero na menoridade necessitariam ou não de proibição diante de afetarem o direito de identidade e demais direitos fundamentais das crianças que possam ser questonados, foi realizado a luz dos estudos de gênero, sexualidade, da base jurídica existente e ainda, comparando com outros países que já possuem legislação sobre o caso, também se analisou como se enquadra o Brasil nesta questão e qual a nossa legislação atual sobre. A motivação da pesquisa surgiu da identidade de gênero ser assunto de grande debate hoje em nosso país e ainda, se observou a necessidade de desconstrução de conceitos arcaicos que limitam o direito de algumas pessoas dentro de nossa sociedade. Se utilizou da metodologia de pesquisa qualitativa usando de bibliográficas e analises de conteúdo e documentos, procurando a compreensão dos temas. Ainda, se alcançou a conclusão de que a proibição de cirurgias é necessária uma vez que fere o direito de identidade e autonomia já que a criança não pode consentir em idade tão nova. Foi compreendido com a pesquisa realizada que o bem tutelado é a identidade futura daquele ser e esta deve ser protegida com o objetivo de no futuro aquele ser humano poder decidir sobre a realização da mesma ou não, como já ocorre em alguns países. | pt |
| dc.format.extent | 50 | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/24365 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
| dc.subject | Intersexual | pt_BR |
| dc.subject | Cirurgia | pt_BR |
| dc.subject | Identidade | pt_BR |
| dc.title | O direito de identidade na questão de crianças intersexo: a necessidade ou não da proibição de cirurgia corretiva na menoridade | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | UNISUL / Pedra Branca | pt_BR |
| local.dateissued.semester | 1 | pt_BR |
| local.modalidade.estudo | Presencial | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso fechado | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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