A aplicação do direito ao esquecimento no Brasil
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Data
2023-12
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
TORQUATO, Isete Silva
Orientador
HONORATO, Gustavo Henrique de Sá
Coorientador
HONORATO, Gustavo Henrique de Sá
Resumo
Este artigo se propõe a explorar o conceito do direito ao esquecimento em
profundidade, examinando suas origens históricas, sua evolução jurisprudencial e sua
aplicação do Brasil, bem como a interseção entre o direito ao esquecimento e os
desafios legais envolvendo direito à liberdade de expressão, impressa e informações.
Ainda, serão analisados o contexto das decisões de tribunais e os debates legais em
torno desse tema. Além disso, serão analisados os impactos dessas questões nas
esferas da liberdade de expressão, do acesso à informação, tendo em vista o avanço
da tecnologia e o crescente protagonismo da internet na sociedade moderna que têm
gerado uma série de desafios jurídicos relacionados à privacidade e à proteção dos
dados pessoais.
Palavras-chave
direito ao esquecimento, liberdade de expressão, liberdade de informação, direito à privacidade