A multiparentalidade e a (im)possibilidade de cumulação de pensões paterno-filiais

Hoffmann, Natália

A multiparentalidade e a (im)possibilidade de cumulação de pensões paterno-filiais

dc.contributor.advisor	Zanela, Giglione Edite
dc.contributor.author	Hoffmann, Natália
dc.coverage.spatial	Palhoça	pt_BR
dc.date.accessioned	2017-10-23T19:17:13Z
dc.date.accessioned	2020-11-27T04:46:05Z
dc.date.available	2017-10-23T19:17:13Z
dc.date.available	2020-11-27T04:46:05Z
dc.date.issued	2015
dc.description.abstract	Com diversas mudanças no direito de família, a paternidade socioafetiva e a multiparentalidade ganham espaço no cenário jurídico que até certo tempo só abrangia as relações oriundas da paternidade biológica. Assim, surge, por sua vez, a dúvida em relação aos efeitos jurídicos do reconhecimento de mais de uma paternidade ao mesmo tempo, em especial aos alimentos, em que se busca verificar a (im)possibilidade de cumulações de pensão alimentícia nas relações paterno-filiais com maior atenção aos casos de multiparentalidade. Para encontrar uma solução, serão utilizados os métodos de abordagem dedutivo e qualitativo e o método de procedimento monográfico. Para chegar ao problema, serão apresentados os princípios do direito de família mais condizentes com o tema, além de especificar algumas das diversas espécies de famílias e filiação reconhecidas pelo ordenamento jurídico brasileiro. Por seguinte, uma apresentação acerca dos alimentos será exposta. Após, será apresentado o que vem a ser a filiação socioafetiva e a multiparentalidade. Por fim, a multiparentalidade e a (im)possibilidade de cumulação de pensão paterno-filial, conforme entendimento das doutrinas e do Poder Judiciário. Nota-se assim que a grande maioria das doutrinas se silencia acerca da cumulação, uma vez que tal instituto não possui previsão legal e sua aplicabilidade somente decorre da utilização de princípios, como o princípio do melhor interesse da criança e do adolescente. No entanto, em uma decisão proferida por uma juíza de São José, em Santa Catarina, a cumulação de pensão alimentícia foi deferida, ensejando encalorados debates acerca do tema.	pt_BR
dc.format.extent	83 f.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/6660
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Direito - Pedra Branca	pt_BR
dc.subject	Família	pt_BR
dc.subject	Pensão alimentícia	pt_BR
dc.subject	Multiparentalidade	pt_BR
dc.subject	Parentalidade socioafetiva	pt_BR
dc.title	A multiparentalidade e a (im)possibilidade de cumulação de pensões paterno-filiais	pt_BR
dc.type	Monografia	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	UNISUL / Pedra Branca	pt_BR
local.rights.policy	Acesso aberto	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR

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