A multiparentalidade e a (im)possibilidade de cumulação de pensões paterno-filiais
dc.contributor.advisor | Zanela, Giglione Edite | |
dc.contributor.author | Hoffmann, Natália | |
dc.coverage.spatial | Palhoça | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2017-10-23T19:17:13Z | |
dc.date.accessioned | 2020-11-27T04:46:05Z | |
dc.date.available | 2017-10-23T19:17:13Z | |
dc.date.available | 2020-11-27T04:46:05Z | |
dc.date.issued | 2015 | |
dc.description.abstract | Com diversas mudanças no direito de família, a paternidade socioafetiva e a multiparentalidade ganham espaço no cenário jurídico que até certo tempo só abrangia as relações oriundas da paternidade biológica. Assim, surge, por sua vez, a dúvida em relação aos efeitos jurídicos do reconhecimento de mais de uma paternidade ao mesmo tempo, em especial aos alimentos, em que se busca verificar a (im)possibilidade de cumulações de pensão alimentícia nas relações paterno-filiais com maior atenção aos casos de multiparentalidade. Para encontrar uma solução, serão utilizados os métodos de abordagem dedutivo e qualitativo e o método de procedimento monográfico. Para chegar ao problema, serão apresentados os princípios do direito de família mais condizentes com o tema, além de especificar algumas das diversas espécies de famílias e filiação reconhecidas pelo ordenamento jurídico brasileiro. Por seguinte, uma apresentação acerca dos alimentos será exposta. Após, será apresentado o que vem a ser a filiação socioafetiva e a multiparentalidade. Por fim, a multiparentalidade e a (im)possibilidade de cumulação de pensão paterno-filial, conforme entendimento das doutrinas e do Poder Judiciário. Nota-se assim que a grande maioria das doutrinas se silencia acerca da cumulação, uma vez que tal instituto não possui previsão legal e sua aplicabilidade somente decorre da utilização de princípios, como o princípio do melhor interesse da criança e do adolescente. No entanto, em uma decisão proferida por uma juíza de São José, em Santa Catarina, a cumulação de pensão alimentícia foi deferida, ensejando encalorados debates acerca do tema. | pt_BR |
dc.format.extent | 83 f. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/6660 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.relation.ispartof | Direito - Pedra Branca | pt_BR |
dc.subject | Família | pt_BR |
dc.subject | Pensão alimentícia | pt_BR |
dc.subject | Multiparentalidade | pt_BR |
dc.subject | Parentalidade socioafetiva | pt_BR |
dc.title | A multiparentalidade e a (im)possibilidade de cumulação de pensões paterno-filiais | pt_BR |
dc.type | Monografia | pt_BR |
local.author.curso | Direito | pt_BR |
local.author.unidade | UNISUL / Pedra Branca | pt_BR |
local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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