Artigo 25 do Código Penal: carta branca para mortes negras? Uma análise sobre legítima defesa policial militar em relação à população negra
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Data
2022-12-01
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
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Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
Silva, Milena Klein Pinheiro da
Orientador
Zanetti, Luciano
Coorientador
Resumo
Este artigo tem a pretensão de analisar e refletir sobre os possíveis impactos no âmbito criminal resultantes da utilização equivocada da legítima defesa, com um olhar direcionado para a população que se encontra com mais facilidade na margem social e historicamente possui seus direitos fundamentais violados, bem como habitualmente pode ser acolhida de maneira diferenciada pelo Estado por meio de seus agentes armados.
Palavras-chave
Direito penal, Segurança pública, Legítima defesa