As implicações da filiação socioafetiva em ações negatórias de paternidade e maternidade

Belmiro, Hislaine Tomaz

As implicações da filiação socioafetiva em ações negatórias de paternidade e maternidade

dc.contributor.advisor	Nahas, Luciana Faísca
dc.contributor.author	Belmiro, Hislaine Tomaz
dc.coverage.spatial	Florianópolis	pt_BR
dc.date.accessioned	2017-10-23T19:14:06Z
dc.date.accessioned	2020-11-27T05:44:51Z
dc.date.available	2017-10-23T19:14:06Z
dc.date.available	2020-11-27T05:44:51Z
dc.date.issued	2015
dc.description.abstract	O presente trabalho objetiva verificar quais os prováveis resultados de ações negatórias de paternidade e maternidade quando instauradas sobre uma relação familiar em que efetivamente seja constatada a filiação socioafetiva. Para tanto, será empregado o método dedutivo, com a utilização de técnicas de pesquisa bibliográfica e documental. Destarte, serão especificados os princípios norteadores do Direito brasileiro, principalmente no que concerne ao Direito familiar, previstos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, bem como far-se-á uma análise das espécies de filiação existentes no Código Civil de 2002, delineando os principais elementos da filiação socioafetiva. Ademais, muito importante para a obtenção de um resultado satisfatório será a análise de arestos que reconhecem a ocorrência da filiação socioafetiva e tratam de suas peculiaridades, e a consideração dos aspectos particulares desta espécie de filiação no Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina. Ainda, abordar-se-ão as características das ações negatórias de paternidade e maternidade, alcançando assim o cerne da pesquisa, qual seja a correlação da incidência da filiação socioafetiva com as decisões destes litígios. Desta feita, o intuito principal do presente trabalho é demonstrar o caráter de improcedência das ações negatórias de paternidade e maternidade, quando efetivamente verificada a socioafetividade na filiação.	pt_BR
dc.format.extent	78 f.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/7129
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Direito - Florianópolis	pt_BR
dc.subject	Direito de família	pt_BR
dc.subject	Filiação socioafetiva	pt_BR
dc.subject	Ação negatória de paternidade ou maternidade	pt_BR
dc.title	As implicações da filiação socioafetiva em ações negatórias de paternidade e maternidade	pt_BR
dc.type	Monografia	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	UNISUL / Florianópolis	pt_BR
local.rights.policy	Acesso aberto	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR

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