Psicopatia e inimputabilidade penal no direito brasileiro: análise do caso Chico picadinho

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dc.contributor.advisorKaram, Henriete
dc.contributor.authorCerqueira Júnior, Luis Adenor Rios
dc.coverage.spatialGuanambipt_BR
dc.date.accessioned2021-06-22T16:01:31Z
dc.date.available2021-06-22T16:01:31Z
dc.date.issued2021-06-20
dc.description.abstractÉ possível encontrar na legislação brasileira – assim como na de outros países – abrangentes e distintas brechas, dentro da esfera do direito penal, no tocante à aplicação da justiça quando envolve o ser inimputável. É perceptível que essa espécie de “classificação especial” nem sempre é aplicada de forma correta nos casos em que há a necessidade de uma assistência delicada, além de, por outro lado, acontecer o pedido de sua aplicação, por parte da defesa, em diversos casos em que não há a mínima hipótese de se cogitar essa conduta. O presente trabalho parte de estudos sobre a classificação da psicopatia, a seguir busca a definição da inimputabilidade e, por fim, oferece a abordagem do cenário judiciário atual diante casos específicos que merecem maior atenção, resguardando assim os direitos daqueles que não possuem condições de responderem por si mesmos. Serão expostas, ainda, alternativas para solucionar as brechas existentes dentro do judiciário, no que tange aos inimputáveispt
dc.format.extent17 f.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/13431
dc.language.isoptpt_BR
dc.rightsAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectSistema processualpt_BR
dc.subjectChico picadinhopt_BR
dc.subjectInimputávelpt_BR
dc.subjectNegligênciapt_BR
dc.subjectPsicopataspt_BR
dc.titlePsicopatia e inimputabilidade penal no direito brasileiro: análise do caso Chico picadinhopt_BR
dc.typeArtigo Científicopt_BR
local.author.cursoDireitopt_BR
local.author.unidadeUNIFG / Guanambipt_BR
local.dateissued.semester1pt_BR
local.rights.policyAcesso fechadopt_BR
local.subject.areaCiências Sociais Aplicadaspt_BR
local.subject.areaanimaCiências Jurídicaspt_BR

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