A figura do 'carona' no sistema de registro de preços da administração pública

Lopes, Franciely Aparecida

A figura do 'carona' no sistema de registro de preços da administração pública

dc.contributor.advisor	Zanela, Giglione Edite	pt_BR
dc.contributor.author	Lopes, Franciely Aparecida	pt_BR
dc.date.accessioned	2016-11-30T15:00:28Z
dc.date.accessioned	2020-11-27T03:55:40Z
dc.date.available	2016-11-30T15:00:28Z
dc.date.available	2020-11-27T03:55:40Z
dc.date.issued	2013
dc.description.abstract	O presente trabalho monográfico tem por objetivo estudar a figura do "carona" no sistema de registro de preços da Administração Pública, com vistas a apresentar as diferentes posições doutrinárias e as decisões divergentes de alguns Tribunais de Contas Brasileiros sobre aplicabilidade do instituto à luz dos princípios que regem a atividade administrativa brasileira, em especial, legalidade, isonomia, moralidade e economicidade. Para tanto, o aludido trabalho científico está divido em três capítulos. No primeiro capítulo aborda-se a finalidade da Administração Pública Brasileira, assim como os princípios constitucionais e licitatórios que regem as licitações públicas. Posteriormente, no segundo capítulo, apresentam-se os aspectos gerais do instituto jurídico da licitação e as possibilidades de contratação direta previstas na lei de licitações. Por fim, estuda-se a sistemática do registro de preços, ressaltando os aspectos atinentes à ata de registro de preços e à figura do "carona". Também são elencadas, neste capítulo, as opiniões doutrinárias favoráveis e contrárias à utilização do "carona" pela Administração Pública. Finalizado o tema, têm-se algumas posições dos Tribunais de Contas brasileiros acerca do procedimento de adesão à ata de registro de preços. Nesse passo, importante destacar que o tema estudado suscita muita controvérsia na doutrina e junto aos Tribunais de Contas brasileiros, tendo em vista, especialmente, o enfrentamento da matéria frente aos princípios norteadores da Administração Pública	pt_BR
dc.identifier	1490	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/6260
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Direito - Pedra Branca
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Licitação pública - Brasil	pt_BR
dc.subject	Direito administrativo - Brasil	pt_BR
dc.title	A figura do 'carona' no sistema de registro de preços da administração pública	pt_BR
dc.type	Monografia	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	UNISUL / Pedra Branca	pt_BR
local.rights.policy	Acesso aberto	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR

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