Reforma Previdenciária de 2019 E (In)violabilidade Dos Princípios Constitucionais da Seguridade Social

Página do item simplificado
dc.contributor.advisorSoares, Carla Fernanda Zanata
dc.contributor.authorSouza, Romário Vieira De
dc.coverage.spatialPalhoçapt_BR
dc.date.accessioned2021-07-10T18:47:12Z
dc.date.available2021-07-10T18:47:12Z
dc.date.issued2021
dc.description.abstractEste trabalho de conclusão de curso busca analisar a Reforma Previdenciária de 2019 (EC n. 103/2019) e a (in)violabilidade dos princípios constitucionais da Seguridade Social no âmbito do RGPS, apresentando os reflexos presentes e futuros aos beneficiários do RGPS, ante a inobservância do aspecto social da reforma. A metodologia utilizada é a qualitativa, utilizando-se do método de abordagem indutivo, partindo da análise singular (Reforma Previdenciária 2019), para chegar no resultado genérico/geral inobservância e inaplicabilidade dos princípios constitucionais da Seguridade Social na Reforma Previdenciária de 2019 (EC. 103/2019), com ênfase no RGPS. O objetivo geral do presente estudo é se dedicar a evidenciar de que maneira e em qual medida, os institutos propostos pela Reforma em questão alteraram efetivamente tanto o texto constitucional, quanto o texto da legislação infraconstitucional, prejudicando de alguma forma os princípios constitucionais da Seguridade Social, e consequentemente prejudicando os direitos fundamentais dos beneficiários do RGPS. Parte-se da análise de fundamentação teórica dos principais doutrinadores do ramo do direito previdenciário, levantamento de produção acadêmica sobre o tema e análise de evidências empíricas, com a análise de leis e jurisprudência. Como considerações finais, verifica-se a violabilidade dos preceitos e princípios que regem a Seguridade Social no Brasil, empreendendo reflexos presentes e futuros aos beneficiários hipossuficientes do RGPS.pt
dc.format.extent94pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/14305
dc.language.isoptpt_BR
dc.rightsAtribuição-SemDerivados 3.0 Brasil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/*
dc.subjectPrincípios Constitucionais da Seguridade Socialpt_BR
dc.subjectReforma Previdenciária de 2019pt_BR
dc.subjectRGPSpt_BR
dc.titleReforma Previdenciária de 2019 E (In)violabilidade Dos Princípios Constitucionais da Seguridade Socialpt_BR
dc.typeMonografiapt_BR
local.author.cursoDireitopt_BR
local.author.unidadeUNISUL / Pedra Brancapt_BR
local.dateissued.semester1pt_BR
local.rights.policyAcesso fechadopt_BR
local.subject.areaCiências Sociais Aplicadaspt_BR
local.subject.areaanimaCiências Jurídicaspt_BR

Arquivos

Pacote Original
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Nenhuma Miniatura disponível
Nome:
TCC Reforma Previdenciária de 2019 E (In)violabilidade Dos Princípios Constitucionais Da Seguridade Social.pdf
Tamanho:
4.18 MB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Baixar
Licença do Pacote
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Nenhuma Miniatura disponível
Nome:
license.txt
Tamanho:
1.15 KB
Formato:
Item-specific license agreed upon to submission
Descrição:
Baixar

Coleções

Direito
Direitos autorais © 2023 ÂNIMA.
Todos os direitos reservados.