Pregão eletrônico: uma análise acerca das inovações do decreto 10.024/19
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Data
2020
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
Moreira, Isabela
Orientador
Baião, Henrique Barros Souto Maior
Coorientador
Resumo
A presente monografia tem por objeto estudar os principais aspectos do pregão eletrônico, tendo como foco a análise acerca das inovações decorrentes do Decreto n. 10.024 de 20 de setembro de 2019, com o intuito de verificar a pertinência de tais inovações e o que as mesmas representam para a Administração Pública, sob a ótica da eficiência. O método de pesquisa utilizado para a realização do presente trabalho foi o dedutivo. A análise do tema se inicia com o estudo de noções gerais sobre a Administração Pública, para, posteriormente, ingressar na investigação do instituto da licitação, suas modalidades e demais aspectos, para, no fim, examinar o Decreto n. 10.024 de 20 de setembro de 2019. Concluindo a pesquisa, foi possível verificar que tais inovações foram positivas, contudo, a real pertinência das mesmas somente poderá ser verificada com a aplicação prática dos pregões eletrônicos pelo Brasil.
Palavras-chave
Licitação, Pregão Eletrônico, Decreto nº 10.024/2019