Da expropriação dos bens do executado: a relativização da impenhorabilidade do bem de família

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dc.contributor.advisorReis, Juliana
dc.contributor.authorLopes, Bruno
dc.coverage.spatialSão Paulopt_BR
dc.date.accessioned2022-12-15T23:31:17Z
dc.date.available2022-12-15T23:31:17Z
dc.date.issued2022-12-15
dc.description.abstractO presente estudo surge com o intuito de analisar o processo de execução, de tal modo a colocar sob enfoque o tema da expropriação dos bens do executado com a relativização do bem de família, onde consiste no ato de privar o proprietário executado da coisa que lhe pertence. De outro lado, no âmbito jurídico, amparado pelos princípios da dignidade da pessoa humana e do direito à moradia, ambos garantidos pela Constituição Federal de 1988. Com isso realça as características do processo de execução, trazendo o seu processo histórico, princípios e demais assuntos pertinentes ao tema, de modo a trazer maior embasamento a monografia; com base no concreto ordenamento jurídico brasileiro, com suas legislações, jurisprudências e doutrinas, bem como os artigos e teses acerca do tema. Portanto o objetivo do estudo visa em torno do questionamento sobre a relativização da impenhorabilidade do bem de família no processo de execução em fase do devedor, onde este bem é impenhorável, mas essa regra não é absoluta, sendo assim, expor os limites da penhora do bem e as suas principais consequências. Também trazemos o Sistema Judiciário Brasileiro estando repleto de ações que o sobrecarregam como um todo, fazendo com que a satisfação do credor ao pagamento da divida se torna morosa, impedindo assim que o judiciário atinja sua real finalidade quanto a execução.pt
dc.format.extent73 f.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/29403
dc.language.isoptpt_BR
dc.rightsAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectPenhorapt_BR
dc.subjectExecuçãopt_BR
dc.subjectImpenhorabilidadept_BR
dc.subjectExpropriaçãopt_BR
dc.subjectCredorpt_BR
dc.subjectBem de famíliapt_BR
dc.titleDa expropriação dos bens do executado: a relativização da impenhorabilidade do bem de famíliapt_BR
dc.title.alternativeOf the expropriation of the assets of the executed: the relativization of the impregnability of the family goodpt_BR
dc.typeMonografiapt_BR
local.author.cursoDireitopt_BR
local.author.unidadeSão Judas / Moocapt_BR
local.dateissued.semester2pt_BR
local.modalidade.estudoPresencialpt_BR
local.rights.policyAcesso abertopt_BR
local.subject.areaCiências Sociais Aplicadaspt_BR
local.subject.areaanimaCiências Jurídicaspt_BR

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