Métodos autocompositivos no Ministério Público: limites e potencialidades

Mattos, Luciana Andrea

Métodos autocompositivos no Ministério Público: limites e potencialidades

dc.contributor.advisor	Costa, Patrícia Santos e
dc.contributor.author	Mattos, Luciana Andrea
dc.coverage.spatial	Florianópolis/ SC	pt_BR
dc.date.accessioned	2020-11-11T19:14:28Z
dc.date.accessioned	2020-11-26T22:43:03Z
dc.date.available	2020-11-11T19:14:28Z
dc.date.available	2020-11-26T22:43:03Z
dc.date.issued	2020	pt_BR
dc.description.abstract	In order to analyze the limits and potentialities of the Brazilian Public Ministry's performance in the use of self-composed methods, an analysis was made of the institution's role in making access to justice effective, the changes arising from Resolution 118/2014 of the National Council of the Ministry Público, which provides for the National Policy for the Encouragement of Self-Composition within the scope of the Public Ministry. In the Public Ministry of Santa Catarina - MPSC, the analysis of Act 635/2019 / PGJ was carried out, which defined self-composition in the Public Ministry of Santa Catarina and created NUPIA, the Permanent Center for the Encouragement of Self-Composition of the MPSC. We compared the act of the MPSC with three other nuclei from other States: NINA from the Public Ministry of Minas Gerais - MPMG, NUPA from the Public Ministry of Rio Grande do Norte - MPRN and CEMEAR from the Public Ministry of Rio Grande do Sul - MPRN. We checked the situation of the existing projects in the MPSC and made a case study of GAR - Support and Reflection Group, with analysis of the changes from the implementation of restorative practices.	en
dc.description.abstract	A fim de analisarmos os limites e potencialidades da atuação do Ministério Público brasileiro no uso dos métodos autocompositivos foi realizada a análise da função da instituição em sua efetivação do acesso à justiça, as mudanças advindas a partir da Resolução 118/2014 do Conselho Nacional do Ministério Público, que dispõe sobre a Política Nacional de Incentivo à Autocomposição no âmbito do Ministério Público. No Ministério Público de Santa Catarina – MPSC, foi feita a análise do Ato 635/2019/PGJ que definiu a autocomposição no Ministério Público de Santa Catarina e criou o NUPIA, Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição do MPSC. Foi realizada uma comparação do ato do MPSC com três outros núcleos de outros Estados: do NINA do Ministério Público de Minas Gerais – MPMG, do NUPA do Ministério Público do Rio Grande do Norte – MPRN e do CEMEAR do Ministério Público do rio Grande do Sul – MPRN. Verificamos a situação dos projetos existentes no MPSC e foi feito um estudo de caso do GAR – Grupo de Apoio e Reflexão, com análise das alterações a partir da implantação de práticas restaurativas.	pt_BR
dc.format.extent	82 f.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/3911
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Sistema de Justiça: conciliação, mediação e justiça restaurativa - Unisul Virtual	pt_BR
dc.rights	Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/	*
dc.subject	Ministério Público	pt_BR
dc.subject	Autocomposição	pt_BR
dc.subject	Métodos autocompositivos	pt_BR
dc.title	Métodos autocompositivos no Ministério Público: limites e potencialidades	pt_BR
dc.type	Monografia	pt_BR
local.author.curso	Especialização em Sistema de Justiça: Consiliação, Mediação e Justiça Restaurativa	pt_BR
local.author.unidade	UNISUL / Unisul Digital	pt_BR
local.rights.policy	Acesso embargado	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR