Aspectos essenciais para uma legislação específica sobre a gravidez assistida no Brasil

Oliveira, Daivson; Santos, Nathielle

Aspectos essenciais para uma legislação específica sobre a gravidez assistida no Brasil

dc.contributor.advisor	Morais, Clarice
dc.contributor.author	Oliveira, Daivson
dc.contributor.author	Santos, Nathielle
dc.coverage.spatial	Betim	pt_BR
dc.date.accessioned	2021-07-09T11:41:49Z
dc.date.available	2021-07-09T11:41:49Z
dc.date.issued	2021
dc.description.abstract	O presente artigo, tem por objetivo desenvolver reflexões críticas e avaliar a necessidade de aprovação de uma legislação específica sobre a gravidez assistida ou popularmente conhecida no Brasil como “barriga de aluguel”. Muitos países possuem legislação acerca do tema, que consequentemente acarreta maior segurança jurídica dos envolvidos. Atualmente no Brasil, temos apenas as normas editadas pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) - resoluções - que visam manter princípios éticos, buscar maior controle de qualidade das clínicas e de forma mínima dentro dos limites, garantir segurança às pessoas que recorrem aos tratamentos de Reprodução Humana, todavia, no ponto de vista jurídico, não atinge a eficácia que os jurisdicionados almejam. Assim, plausível se torna os estudos com vista a contribuir para a elaboração de uma norma capaz de provocar efeitos substanciais, em consonância com a nossa Constituição, que protege com estima e afinco o instituto família, aliados com a dignidade do ser humano, isonomia e a liberdade.	pt
dc.format.extent	21 f.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/14163
dc.language.iso	pt	pt_BR
dc.rights	Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil	*
dc.rights	Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/	*
dc.subject	Liberdade contratual	pt_BR
dc.subject	Segurança jurídica	pt_BR
dc.subject	Gravidez assistida	pt_BR
dc.subject	Filiação	pt_BR
dc.subject	Família	pt_BR
dc.subject	Norma	pt_BR
dc.title	Aspectos essenciais para uma legislação específica sobre a gravidez assistida no Brasil	pt_BR
dc.title.alternative	Essential aspects for specific legislation on pregnancy assisted in Brazil	pt_BR
dc.type	Artigo Científico	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	UNA / Betim	pt_BR
local.dateissued.semester	1	pt_BR
local.rights.policy	Acesso fechado	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR