O exercício da cidadania através do controle social: um estudo sobre os principais instrumentos de controle disponibilizados à sociedade no município de Curitiba
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Data
2017
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Urbanetz, Aline Maria da Cunha
Orientador
Herzmann, Nélio
Coorientador
Resumo
Abstract: This article deals with the exercise of social control in the Municipality of Curitiba. Initially, will be approached the concept of social control and the importance of the Federal Constitution of 1988 in terms of ensuring the participation of society in Public Administration. Will be presented the relevance of the Fiscal Responsibility Law (FRL) in the transparency of fiscal management, as well as the main provisions of the Law on Access to Information that are linked to social control. Finally, this paper reports on the main instruments of social control that are available in the capital of Paraná, including a brief reflection on the transparency provided by public agencies and the real understanding of information by citizens.
Resumo: O presente artigo tem como objetivo expor as principais ferramentas disponibilizadas à população do Município de Curitiba para o desempenho do controle social. A pesquisa possui caráter bibliográfico e inicialmente será abordado o conceito de controle social e a importância da Constituição Federal de 1988 no que se refere à garantia de participação da sociedade na Administração Pública. Na sequência será apresentada a relevância da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) na transparência da gestão fiscal, assim como os principais dispositivos da Lei de Acesso à Informação que estão ligados ao controle social. Por fim, este trabalho relata os principais instrumentos de controle social que são disponibilizados na capital paranaense, incluindo uma breve reflexão sobre a transparência proporcionada pelos órgãos públicos e a real compreensão das informações por parte dos cidadãos.
Resumo: O presente artigo tem como objetivo expor as principais ferramentas disponibilizadas à população do Município de Curitiba para o desempenho do controle social. A pesquisa possui caráter bibliográfico e inicialmente será abordado o conceito de controle social e a importância da Constituição Federal de 1988 no que se refere à garantia de participação da sociedade na Administração Pública. Na sequência será apresentada a relevância da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) na transparência da gestão fiscal, assim como os principais dispositivos da Lei de Acesso à Informação que estão ligados ao controle social. Por fim, este trabalho relata os principais instrumentos de controle social que são disponibilizados na capital paranaense, incluindo uma breve reflexão sobre a transparência proporcionada pelos órgãos públicos e a real compreensão das informações por parte dos cidadãos.
Palavras-chave
Controle social, Transparência, Lei de Responsabilidade Fiscal