Limbo previdenciário: conflito entre as perícias do médico do trabalho e do médico perito do INSS

Naedzold, Grasiele Aparecida

Limbo previdenciário: conflito entre as perícias do médico do trabalho e do médico perito do INSS

dc.contributor.advisor	França, Patricia de Oliveira
dc.contributor.author	Naedzold, Grasiele Aparecida
dc.coverage.spatial	Florianópolis	pt_BR
dc.date.accessioned	2019-12-11T12:21:20Z
dc.date.accessioned	2020-11-27T06:17:52Z
dc.date.available	2019-12-11T12:21:20Z
dc.date.available	2020-11-27T06:17:52Z
dc.date.issued	2019	pt_BR
dc.description.abstract	RESUMO O presente trabalho tem por objetivo investigar os responsáveis pelo pagamento da proteção previdenciária do empregado afastado por incapacidade, diante da caraterização do limbo previdenciário. O método utilizado é dedutivo pois parte-se de uma análise geral sobre o sistema de proteção previdenciária do RGPS do segurado obrigatório, passando pelos benefícios de incapacidade para que possa entender uma parte específica, chamada de Limbo Previdenciário. A pesquisa trata da responsabilidade do empregador, diante de laudo médico do trabalho, que obsta o retorno do empregado ao trabalho, após alta médica dada pelo perito do INSS. Ficando assim o empregado nesse limbo, que seria o período em que o empregador e o INSS discordam da aptidão do empregado ao trabalho. Nessa hipótese é que surge a questão – o INSS deu alta julgando o trabalhor apto, mas o exame de retorno realizado pela empresa empregadora afirma exatamente o contrário, ou seja, que ele permanece inapto para o exercício de suas atividades, não permitindo desta forma o seu retorno. Além de que não se poder deixar este trabalhador sem o benefício por incapacidade e também sem receber o respectivo salário.	pt_BR
dc.format.extent	59 f.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/7333
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Direito - Florianópolis	pt_BR
dc.rights	Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/	*
dc.subject	Segurado obrigatório	pt_BR
dc.subject	Auxílio-doença previdenciário	pt_BR
dc.subject	Auxílio-doença acidentário	pt_BR
dc.subject	Limbo previdenciário	pt_BR
dc.subject	INSS	pt_BR
dc.title	Limbo previdenciário: conflito entre as perícias do médico do trabalho e do médico perito do INSS	pt_BR
dc.type	Monografia	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	UNISUL / Florianópolis	pt_BR
local.rights.policy	Acesso fechado	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR