A inversão do ônus da prova no Código de Defesa do Consumidor e o momento processual adequado
| dc.contributor.advisor | Sobierajski, Hernani Luiz | |
| dc.contributor.author | Ferreira, Fernanda Wiese | |
| dc.coverage.spatial | Florianópolis | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2018-12-14T10:10:26Z | |
| dc.date.accessioned | 2020-11-27T05:15:26Z | |
| dc.date.available | 2018-12-14T10:10:26Z | |
| dc.date.available | 2020-11-27T05:15:26Z | |
| dc.date.issued | 2018 | pt_BR |
| dc.description.abstract | O objetivo da presente pesquisa é compreender como se dá a inversão do ônus da prova no Código de Defesa do Consumidor, sendo medida de exceção à regra do art. 373 do Código de Processo Civil e o momento processual adequado para aplicá-la. Regulada no art. 6º, inciso VIII, tornou-se uma das mais importantes inovações do código em comento, visando o equilíbrio processual e o amplo acesso à justiça. Num primeiro momento, o trabalho realiza considerações gerais acerca do âmbito consumerista, apresentando brevemente a incidência do direito do consumidor no Brasil, além dos conceitos de consumidor, fornecedor, produto e serviço. Apresenta, ainda, questões referentes à prova, ao ônus da prova e sua inversão de maneira geral, bem como aponta alguns dos relevantes princípios que norteiam a inversão do ônus probatório. Ao final, traz à tona a inversão do ônus da prova no Código de Defesa do Consumidor, juntamente com os requisitos fundamentais para possibilitá-la – verossimilhança das alegações e hipossuficiência do consumidor – além das divergências existentes quanto ao momento processual adequado para sua decretação, que ainda hoje é alvo de grande discussão jurisprudencial e doutrinária. Como resultado da pesquisa, tem-se que o momento processual adequado para a inversão do ônus da prova é o saneamento do feito, especificamente o despacho saneador, uma vez que trata-se de momento menos oneroso para ambas as partes da relação jurídico consumerista. | pt_BR |
| dc.format.extent | 71 f. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/6893 | |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Direito - Florianópolis | pt_BR |
| dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil | * |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | * |
| dc.subject | Direito do consumidor | pt_BR |
| dc.subject | Vulnerabilidade | pt_BR |
| dc.subject | Inversão do ônus da prova | pt_BR |
| dc.subject | Momento adequado para a inversão | pt_BR |
| dc.title | A inversão do ônus da prova no Código de Defesa do Consumidor e o momento processual adequado | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | UNISUL / Florianópolis | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso fechado | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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