Direito Penal Ambiental: A Culpabilidade e a Responsabilização da Pessoa Juridica nos Crimes Ambientais
| dc.contributor.advisor | Lourenço, Daniel Braga | |
| dc.contributor.author | Leite, Eliane Silva Ledo | |
| dc.coverage.spatial | Guanambi/Ba | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2021-12-10T02:01:10Z | |
| dc.date.available | 2021-12-10T02:01:10Z | |
| dc.date.issued | 2021-11-30 | |
| dc.description.abstract | O presente artigo tem como objetivo discorrer sobre a Responsabilização penal da pessoa jurídica pela prática lesiva ao meio ambiente, mostrando as controvérsias doutrinárias e a posição da jurisprudência sobre o tema, bem como elencar os dispositivos na legislação brasileira que levam a responsabilização da pessoa jurídica diante dos crimes ambientais. Sendo demonstrado à questão da responsabilidade com base na Constituição Federal, e na Lei 9605/98, assim como entendimentos do Superior Tribunal de Justiça com interpretação cronológica sobre a responsabilização da pessoa jurídica em crimes ambientais. | pt |
| dc.format.extent | 18 f. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/18500 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição-SemDerivados 3.0 Brasil | |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/ | |
| dc.subject | crime | pt_BR |
| dc.subject | direito ambiental | pt_BR |
| dc.title | Direito Penal Ambiental: A Culpabilidade e a Responsabilização da Pessoa Juridica nos Crimes Ambientais | pt_BR |
| dc.title.alternative | Environmental Criminal Law:The Culpability and Accountability of the Legal Person in Environmental Crimes. | pt_BR |
| dc.type | Artigo Científico | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | UNIFG / Guanambi | pt_BR |
| local.dateissued.semester | 2 | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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