Uma análise atual da jurisprudência sobre as medidas atípicas aplicáveis à execução por título extrajudicial

Michels, Patrícia

Uma análise atual da jurisprudência sobre as medidas atípicas aplicáveis à execução por título extrajudicial

dc.contributor.advisor	Fornari, Leonardo Martins
dc.contributor.author	Michels, Patrícia
dc.coverage.spatial	Palhoça	pt_BR
dc.date.accessioned	2020-12-17T00:30:07Z
dc.date.accessioned	2021-08-04T16:33:45Z
dc.date.available	2020-12-17T00:30:07Z
dc.date.available	2021-08-04T16:33:45Z
dc.date.issued	2020	pt_BR
dc.description.abstract	O Código de Processo Civil de 2015 (CPC/15) trouxe, como forma de efetivar o direito do credor, a possibilidade de aplicação das medidas atípicas no processo de execução de título extrajudicial. Embora tal contingência seja considerada uma ferramenta inovadora, deixou uma lacuna legislativa no tocante à sua aplicação, gerando divergência, tanto no âmbito doutrinário quanto jurisprudencial. Frente a isso, o presente trabalho tem como objetivo analisar as medidas atípicas que podem ser utilizadas na ação de execução baseada em título extrajudicial e a aceitação atual dos tribunais pátrios, referente a esses meios coercitivos de pagamento. Quanto à metodologia aplicada, trata-se de pesquisa de natureza qualitativa, desenvolvida pelo método de abordagem de pensamento dedutivo. O procedimento adotado é o monográfico e a técnica de pesquisa é a bibliográfica. Conclui-se existir disparidade entre o posicionamento doutrinário e o entendimento dos Tribunais, em especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), com relação à aplicação das medidas atípicas nas ações de títulos extrajudiciais. Dessa maneira, embora tenha o CPC/15 proposto uma maior efetivação para as execuções, foi silente quanto à aplicação das medidas atípicas previstas em seu art. 139, IV.	pt_BR
dc.format.extent	80	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/15561
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Direito - Pedra Branca	pt_BR
dc.rights	Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subject	Medidas atípicas. Título extrajudicial. Execução.	pt_BR
dc.title	Uma análise atual da jurisprudência sobre as medidas atípicas aplicáveis à execução por título extrajudicial	pt_BR
dc.type	Monografia	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	UNISUL / Pedra Branca	pt_BR
local.rights.policy	Acesso fechado	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR