A natureza jurídica da estabilização da tutela antecipada antecedente

Ramos, Ana Claudia

A natureza jurídica da estabilização da tutela antecipada antecedente

dc.contributor.advisor	Fortunato, Sâmia Mônica
dc.contributor.author	Ramos, Ana Claudia
dc.coverage.spatial	Palhoça	pt_BR
dc.date.accessioned	2019-07-10T18:45:55Z
dc.date.accessioned	2020-11-27T04:57:42Z
dc.date.available	2019-07-10T18:45:55Z
dc.date.available	2020-11-27T04:57:42Z
dc.date.issued	2019	pt_BR
dc.description.abstract	O presente trabalho tem o objetivo de compreender acerca da natureza jurídica da estabilização da tutela antecipada antecedente, instituto inovador no Código de Processo Civil de 2015, e mostrar suas semelhanças ou não com o instituto da coisa julgada. A respeito dos procedimentos metodológicos, o método de abordagem utilizado é o de pensamento dedutivo. Já a natureza do método de abordagem é a qualitativa. O método de procedimento utilizado é o monográfico e a técnica de pesquisa é bibliográfica e documental com base em doutrinas, legislações e artigos científicos. Inicialmente, a tutela provisória é o instituto que garante ou acautela de forma imediata um direito urgente ou evidente, protegendo o direito do cidadão ao devido acesso à justiça. Já o instituto da estabilização da tutela antecipada antecedente é aquele que garante de forma provisória os direitos que serão confirmados em tutela definitiva, podendo, diante da inércia da parte contrária, estabilizar e continuar produzindo os seus efeitos no tempo. No que diz respeito à natureza jurídica da estabilização da tutela antecipada antecedente, muito se confunde esse instituto ao da coisa julgada. Entretanto, a estabilização da tutela antecipada antecedente, apesar de possuir a característica da imutabilidade, não tem natureza jurídica de coisa julgada.	pt_BR
dc.format.extent	75 f.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/6753
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Direito - Pedra Branca	pt_BR
dc.rights	Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subject	Tutela provisória	pt_BR
dc.subject	Tutela antecipada antecedente	pt_BR
dc.subject	Estabilização	pt_BR
dc.subject	Natureza jurídica	pt_BR
dc.title	A natureza jurídica da estabilização da tutela antecipada antecedente	pt_BR
dc.type	Monografia	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	UNISUL / Pedra Branca	pt_BR
local.rights.policy	Acesso aberto	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR