Eficácia da ressocialização das mulheres encarceradas pelo crime de tráfico de drogas
dc.contributor.advisor | Souza, Janaína Carvalho de | |
dc.contributor.author | Angieski, Aline Gabrielle | |
dc.coverage.spatial | Palhoça | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2020-07-27T21:07:54Z | |
dc.date.accessioned | 2020-11-27T03:57:02Z | |
dc.date.available | 2020-07-27T21:07:54Z | |
dc.date.available | 2020-11-27T03:57:02Z | |
dc.date.issued | 2020 | pt_BR |
dc.description.abstract | O presente trabalho debruça-se sobre a população carcerária feminina no Brasil e o tráfico de drogas. Tem por objetivo analisar a compatibilidade das políticas públicas e a função social da pena no encarceramento feminino no Brasil, tomando por base as mulheres que são presas pelo crime de tráfico de drogas após a vigência da Lei nº 11.343/2006. A respeito dos procedimentos metodológicos, o método de abordagem utilizado é o de pensamento dedutivo, e emprega a técnica bibliográfica, valendo-se de artigos científicos, doutrinas e legislação. Inicialmente, buscando base teórica para o entendimento do objeto central, fora analisada a Lei de Drogas e a inserção da mulher no tráfico de drogas, o cumprimento da reprimenda, diferenciando as teorias das penas, abordando historicamente o sistema penitenciário, bem como apontando os direitos e garantias dos presos e presas elencados na Lei de Execução Penal, além de mencionar aspectos históricos de como se iniciou o aprisionamento feminino. Por conseguinte, adentra na população feminina e o tráfico de drogas, expondo as condições do encarceramento feminino e as mães no cárcere e, por fim, analisa a efetividade das políticas públicas e a ressocialização. | pt_BR |
dc.format.extent | 80 f. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/6271 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.relation.ispartof | Direito - Pedra Branca | pt_BR |
dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil | * |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | * |
dc.subject | Lei nº 11.343/2006 | pt_BR |
dc.subject | Encarceramento feminino | pt_BR |
dc.subject | Política públicas | pt_BR |
dc.title | Eficácia da ressocialização das mulheres encarceradas pelo crime de tráfico de drogas | pt_BR |
dc.type | Monografia | pt_BR |
local.author.curso | Direito | pt_BR |
local.author.unidade | UNISUL / Pedra Branca | pt_BR |
local.rights.policy | Acesso fechado | pt_BR |
local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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- Descrição:
- Monografia - Aline Gabrielle Angieski