Abandono paterno, responsabilização civil e repercussões sociológicas
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Data
2022
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Araújo, Lara
Pontes, Rafaela
Orientador
Kiefer, Cristian
Coorientador
Resumo
O presente trabalho tem a pretensão de demonstrar, através da busca à bibliografia pertinente, a controvérsia que é abordada acerca da imposição da afetividade como um princípio do Direito brasileiro, e como o afeto, como um princípio informador, poderá ensejar a responsabilização civil de pais que abandonam, afetiva e materialmente, os seus filhos. Ainda, serão evidenciadas as questões sociológicas acerca do abandono afetivo, e como as mulheres são recriminadas com atos patriarcais frente às suas responsabilidades para com a família. Por fim, será elucidada a infração aos direitos constitucionais das crianças com a prática do abandono.
Palavras-chave
Abandono, .Responsabilidade, Paternidade