A interferência da mídia nos processos criminais julgados pelo Tribunal do Júri em confronto ao princípio da presunção de inocência
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Data
2023-12
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
ISSN da Revista
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Área do conhecimento
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
FEEBURG, Daniel Pacheco
Orientador
CASTILHOS, Tiago Oliveira de
Coorientador
Resumo
Diariamente, constatamos que crimes de grande repúdio social são cometidos com frequência, em todo o mundo. Ocorre que, alguns crimes escolhidos pela grande massa de imprensa, acabam repercutindo pela mídia e, por conseguinte, acabam chamando a atenção da sociedade, que acabam acompanhando todo o tramite do processo penal. Ocorre que, quando falamos de processo penal em casos cruéis, que são julgados por competência exclusiva do Tribunal do Juri, verificamos que as matérias publicadas pela mídia acabam interferindo na imparcialidade dos jurados, indo de afronta com as garantias constitucionais frente ao princípio da presunção de inocência e do devido processo legal, sendo desrespeitadas pela interferência midiática no processo penal.
Palavras-chave
Presunção de inocência, Interferência da mídia, Tribunal do Júri