A (In) constitucionalidade da lei de drogas (nº 11.343/06) e seus impactos na saúde e segurança pública
| dc.contributor.advisor | Zanetti, Luciano | |
| dc.contributor.author | Rodrigues, Richard Ferreira | |
| dc.contributor.author | Victor, Vinícius Antônio | |
| dc.coverage.spatial | Florianópolis | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2022-12-09T10:56:28Z | |
| dc.date.available | 2022-12-09T10:56:28Z | |
| dc.date.issued | 2022-11-30 | |
| dc.description.abstract | As drogas sempre foram presentes na história da humanidade, e esta é uma realidade imutável. Em face delas, várias foram as proibições e repressões legais criadas. Atualmente, a Lei nº 11.343/06 criminaliza a produção, porte para consumo e comercialização de drogas ilícitas no Brasil. Nessa seara, o estudo em questão teve por escopo principal analisar os argumentos doutrinários acerca da (in) constitucionalidade da referida Lei e os impactos da política criminal proibicionista na área da saúde e da segurança pública. Em paralelo, foi feita uma breve análise histórica da criminalização das drogas ilícitas no Brasil e o tratamento que é dado ao tema em outros países, como Estados Unidos, Uruguai e Portugal. Seguidamente, também foi feita uma descrição da evolução histórica das Leis antidrogas no Brasil e das Políticas Públicas de combate ao uso e tráfico. O estudo enquadrou-se como de caráter bibliográfico, utilizando-se do método qualitativo exploratório para análise e tratamento dos dados. Ao fim, percebe-se os esforços na sociedade civil para que haja uma reforma na atual legislação, e o caminho aponta para uma solução que não está no campo do Direito Penal, e sim na reorganização das políticas de educação, saúde e segurança pública. | pt |
| dc.format.extent | 21 f. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/27960 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição-SemDerivados 3.0 Brasil | * |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/ | * |
| dc.subject | Drogas | pt_BR |
| dc.subject | Lei nº 11.343/06 | pt_BR |
| dc.subject | Saúde e segurança pública | pt_BR |
| dc.title | A (In) constitucionalidade da lei de drogas (nº 11.343/06) e seus impactos na saúde e segurança pública | pt_BR |
| dc.title.alternative | The (in) Constitutionality of the drug law (nº 11.343/06) and its Impacts on public health and safety | pt_BR |
| dc.type | Artigo Científico | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | UNISUL / Florianópolis Continente | pt_BR |
| local.dateissued.semester | 2 | pt_BR |
| local.modalidade.estudo | Presencial | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
Arquivos
Pacote Original
1 - 2 de 2
Nenhuma Miniatura disponível
- Nome:
- TERMO DE CONSENTIMENTO.pdf
- Tamanho:
- 22.54 KB
- Formato:
- Adobe Portable Document Format
Nenhuma Miniatura disponível
- Nome:
- A (IN) CONSTITUCIONALIDADE DA LEI DE DROGAS (11.343 DE 2006) E SEUS IMPACTOS NA SAÚDE E SEGURANÇA PÚBLICA.pdf
- Tamanho:
- 214.68 KB
- Formato:
- Adobe Portable Document Format
Licença do Pacote
1 - 1 de 1
Nenhuma Miniatura disponível
- Nome:
- license.txt
- Tamanho:
- 1.15 KB
- Formato:
- Item-specific license agreed upon to submission
- Descrição: