Separação judicial: uma análise da sua permanência no ordenamento jurídico brasileiro, após a Emenda Constitucional 66/2010
| dc.contributor.advisor | Nahas, Luciana Faísca | |
| dc.contributor.author | Santos, Emanuella Christiany Pessoa dos | |
| dc.coverage.spatial | Florianópolis | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2018-12-14T20:28:05Z | |
| dc.date.accessioned | 2020-11-27T06:19:35Z | |
| dc.date.available | 2018-12-14T20:28:05Z | |
| dc.date.available | 2020-11-27T06:19:35Z | |
| dc.date.issued | 2018 | pt_BR |
| dc.description.abstract | Com a promulgação da Emenda Constitucional 66/2010 em 13 de julho de 2010, o Instituto da Separação Judicial foi alvo de inúmeras discussões sobre sua permanência no ordenamento jurídico brasileiro, visto que a interessante alteração do artigo 226 da Constituição Federal, extinguiu qualquer pré – requisito temporal ou fático para a concessão do divórcio, passando o cônjuge a ter um direito potestativo. Diante dessa alteração constitucional, o presente trabalho tratou de demonstrar que renomados doutrinadores e operadores do direito, apresentaram suas defesas quanto a permanência ou extinção tácita da Separação Judicial até se chegar a decisão da instância superior de que o instituto da Separação Judicial, ainda permanece no ordenamento jurídico brasileiro, muito embora, o mesmo, precise ainda de Lei Ordinária para melhor discipliná-lo, mesmo o código civil de 2002 e o código de processo civil de 2015 regulamentando-os. Todavia, o presente trabalho abordou primeiramente o que vem a ser casamento, sua natureza jurídica, requisitos, efeitos e suas formas de dissolução, dando ênfase aos Institutos do Divórcio e da Separação Judicial, no que concerne as suas espécies, requisitos de sua propositura antes da Emenda Constitucional 66/2010 e efeitos. Ademais, o sistema binário de dissolução da sociedade conjugal (separação judicial/divórcio), é admitido atualmente, mesmo com tamanha resistência por parte da maioria dos doutrinadores e profissionais do direito. | pt_BR |
| dc.format.extent | 59 f. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/7341 | |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Direito - Florianópolis | pt_BR |
| dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil | * |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | * |
| dc.subject | Emenda Constitucional nº 66/2010 | pt_BR |
| dc.subject | Separação judicial | pt_BR |
| dc.subject | Divórcio | pt_BR |
| dc.title | Separação judicial: uma análise da sua permanência no ordenamento jurídico brasileiro, após a Emenda Constitucional 66/2010 | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | UNISUL / Florianópolis | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso fechado | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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- Trabalho de Conclusão de Curso Emanuella Christiany Pessoa dos Santos