Medida de segurança
| dc.contributor.advisor | Botelho, Alexandre | pt_BR |
| dc.contributor.author | Costa, Giselle de Oliveira | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2016-11-30T14:59:44Z | |
| dc.date.accessioned | 2020-11-27T06:28:02Z | |
| dc.date.available | 2016-11-30T14:59:44Z | |
| dc.date.available | 2020-11-27T06:28:02Z | |
| dc.date.issued | 2013 | |
| dc.description.abstract | O presente trabalho de conclusão de curso tem como objetivo realizar um estudo quanto a indeterminação temporal para a aplicação da medida de segurança. A pesquisa se desenvolve com a finalidade de responder a seguinte pergunta: não havendo determinação temporal para cumprimento da medida de segurança, qual seria a melhor solução aos inimputáveis? Mantêlos segregados ad aeternum, considerando o perigo que pode oferecer à sociedade, ou impor prazo para cumprir o tratamento, visando garantir direitos constitucionais e a possibilidade de retomar a vida social? Para a elaboração da presente pesquisa, e maior compreensão do tema proposto, utilizou-se o método dedutivo, o qual se emprega artigos jurídicos e gerais, publicados tanto em meios eletrônicos quanto em periódicos, doutrinas da matéria em exame, bem como jurisprudências relativas à medida de segurança. O trabalho dedica-se inicialmente ao conceito de crime e punição, apontando a etimologia e origem da palavra crime, abrangendo a culpabilidade e inimputabilidade do agente, temáticas básicas necessárias ao estudo da medida de segurança. Na sequência, apresenta-se a sua evolução histórica até os conceitos doutrinários atuais, indicando os pressupostos legais para que se possa admitir a aplicação da referida sanção, bem como os procedimentos para que seja realizada sua execução. Posteriormente, considerando a indeterminação temporal do tratamento, demonstrasse a possibilidade de extinção da medida. Por fim, como elemento fundamental, analisam-se os aspectos relativos à limitação temporal do cumprimento da medida de segurança, reunindo posicionamentos divergentes e julgados controversos, considerando a possibilidade de cura da doença mental, além de expor o direito à dignidade humana dos pacientes, com vistas a debater a legitimidade das medidas de segurança. O estudo monográfico foi escolhido para explorar o objeto central da pesquisa, entretanto, não se pode ter tamanha pretensão a ponto de afirmar que a pesquisa irá exaurir todas as questões existentes sobre o assunto | pt_BR |
| dc.identifier | 119 | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/7399 | |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Direito - Florianópolis | |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject | Pena (Direito) | pt_BR |
| dc.subject | Responsabilidade penal | pt_BR |
| dc.title | Medida de segurança | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | UNISUL / Florianópolis | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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