A (in)efetividade da tutela normativa no Brasil com relação à publicidade infantil
Nenhuma Miniatura disponível
Data
2022-06-09
Tipo de documento
Trabalho de Conclusão de Curso
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Sene, Gabriela Rocha
Orientador
Aguiar, Daiane Moura de
Coorientador
Resumo
A presente pesquisa visa analisar se a tutela normativa brasileira quanto à publicidade infantil é efetiva e suficiente para garantir a proteção da criança, um consumidor hipervulnerável, abrangendo o meio digital nesta análise. Através de uma abordagem que utiliza o método dedutivo e, quanto ao procedimento, o método comparativo, a pesquisa analisa as previsões normativas no Brasil e em alguns países no mundo (EUA, Suécia, Espanha, França e Reino Unido) quanto ao tema a fim de chegar a conclusões gerais da problemática. Para tanto, vale-se de quatro capítulos. Inicialmente, discute o surgimento da publicidade e como essa começou e é regulada no Brasil. Logo após, restringe o olhar para as previsões de regulamentação quanto à publicidade no Brasil para, dessa forma, conseguir comparar com as previsões feitas em outros países trazidos na pesquisa. Por fim, direciona o olhar para as regulamentações da publicidade infantil voltadas especificamente para o meio digital. Dessa forma, chega a conclusão de que o sistema de autorregulamentação no Brasil é possível, apenas é necessário que alguns aprimoramentos sejam feitos para efetivamente garantir a proteção da criança quanto a publicidade infantil.
Palavras-chave
publicidade, infantil, internet, tutela, normativa