A aplicabilidade do crime de desacato frente à liberdade de expressão

Farah, Gabriel André

A aplicabilidade do crime de desacato frente à liberdade de expressão

dc.contributor.advisor	Tagliari, Priscila de Azambuja
dc.contributor.author	Farah, Gabriel André
dc.coverage.spatial	Florianópolis	pt_BR
dc.date.accessioned	2017-12-12T10:58:03Z
dc.date.accessioned	2020-11-27T05:31:03Z
dc.date.available	2017-12-12T10:58:03Z
dc.date.available	2020-11-27T05:31:03Z
dc.date.issued	2017	pt_BR
dc.description.abstract	O presente trabalho tem como objetivo examinar se o crime de desacato é compatível com a liberdade de expressão, visto que há uma linha tênue entre ambos os institutos. Esta foi evidenciada em recente julgamento da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em que foi descriminalizado o aludido tipo penal, pois se posicionou pela incompatibilidade dos institutos. Para tanto, se utilizou o método dedutivo, pois se partiu do estudo individualizado do desacato e da liberdade de expressão para se responder o problema da pesquisa. No capítulo referente à liberdade de expressão, cuidou-se de tecer breves apontamentos sobre os direitos fundamentais e apresentar as características da liberdade de expressão. Sobre o desacato, tratou-se do histórico e da definição de funcionário público para efeitos penais das características do delito. Ante o exposto, conclui-se que o crime de desacato é compatível com a liberdade de expressão, porquanto a liberdade de expressão não é absoluta, comporta limitações quando exercitada em detrimento a bens jurídicos, como também em desarmonia com outros direitos constitucionais.	pt_BR
dc.format.extent	59 f.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/7018
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Direito - Florianópolis	pt_BR
dc.rights	Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/	*
dc.subject	Crime de desacato	pt_BR
dc.subject	Liberdade de expressão	pt_BR
dc.subject	Direitos fundamentais	pt_BR
dc.title	A aplicabilidade do crime de desacato frente à liberdade de expressão	pt_BR
dc.type	Monografia	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	UNISUL / Florianópolis	pt_BR
local.rights.policy	Acesso fechado	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR