Aspectos jurídicos do Direito da Moda (Fashion Law): Ramo emergente do Brasil

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dc.contributor.advisorColaço, Dagliê
dc.contributor.authorMazonas, Laura
dc.coverage.spatialPalhoçapt_BR
dc.date.accessioned2021-12-17T12:47:07Z
dc.date.available2021-12-17T12:47:07Z
dc.date.issued2021-12-14
dc.description.abstractA presente pesquisa foi construída com base na área de Direito Trabalhista, Ambiental, Tributário e Civil, com o tema Direito da Moda (Fashion Law): Ramo emergente do Brasil. Na pesquisa se utilizou do método de procedimento monográfico, qualitativo, com método de abordagem dedutivo, por meio de procedimentos técnicos de pesquisa bibliográfica e documental e revisão literária. Com isso, será conceituado o que é fashion law, abordando os princípios norteadores desse ramo de estudo, no que se refere a interdisciplinaridade, tratou-se do direito do trabalho, quanto a terceirização da atividade-fim e o trabalho em condições análogas a de escravo, direito ambiental no que se refere aos impactos ambientais advindos da indústria da moda, e também conceituando tributário no que se refere a repercussão da reforma trabalhista, contratos específicos da indústria da moda, Por fim, foram trazidas as conceituações de propriedade intelectual, abordando a propriedade industrial e especificando quanto o desenho industrial e marca, bem como os direitos autorais e o trade dress no mercado da moda, para que então fosse realizado o estudo principal da monografia, que visou analisar as especificidades das questões jurídicas envolvendo o mercado da moda, onde foram observados a aplicação das leis vigentes, buscando realizar a seguinte pergunta problema como o Direito da Moda se articula no ordenamento jurídico brasileiro?. Assim, a pesquisa verificou que o Direito da Moda não é uma área do direito, sendo considerado um ramo interdisciplinar. Para realização da pesquisa foi utilizado método dedutivopt
dc.format.extent69pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/19804
dc.language.isoptpt_BR
dc.rightsAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectFashion Lawpt_BR
dc.subjectDireito da Modapt_BR
dc.titleAspectos jurídicos do Direito da Moda (Fashion Law): Ramo emergente do Brasilpt_BR
dc.title.alternativeLegal Aspects of Fashion Law: Emerging branch of Brazilpt_BR
dc.typeMonografiapt_BR
local.author.cursoDireitopt_BR
local.author.unidadeUNISUL / Pedra Brancapt_BR
local.dateissued.semester2pt_BR
local.rights.policyAcesso fechadopt_BR
local.subject.areaCiências Sociais Aplicadaspt_BR
local.subject.areaanimaCiências Jurídicaspt_BR

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